Ordem vale pelo menos até que
governo avalie as normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade
Radar móvel usado em rodovia pela
Polícia Rodoviária Federal
O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares de
fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais. A ordem foi publicada
nesta quinta-feira (15) no "Diário Oficial da União", e foi dada ao
Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O
despacho não especifica quando a medida entra em vigor.
Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os
radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se
tratava de uma decisão dele próprio e que era "só determinar à PRF [Polícia
Rodoviária Federal] que não use mais". O presidente, no entanto, afirmou
que poderia voltar atrás se alguém "provar que esse trabalho é bom".
Na quarta-feira, Bolsonaro
classificou os pardais — como são conhecidos os radares — de
"assaltantes".
Normas de fiscalização serão
revisadas
A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída
uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá
ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
que definem regras sobre o assunto.
Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos
normativos internos sobre o tema.
De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a suspensão tem como
objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização
meramente arrecadatória” dos equipamentos.
A suspensão se aplica aos
seguintes radares
Estático - Instalado
em veículo parado ou sobre suporte
Móvel - Instalado em
veículo em movimento
Portátil - Direcionado
manualmente para os veículos
A determinação não se
aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de
forma permanente.
Suspensão do uso de radares
móveis publicada em despachos do presidente Jair Bolsonaro no 'Diário Oficial
da União' desta quinta-feira (15)
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