A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8), o
projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda
precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir
para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO
pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que
começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do
primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.
Salário Mínimo - O texto prevê que o salário mínimo seja
reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento
nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A
variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também
siga apenas a variação do INPC.
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