MPF processa secretária de Educação de Iguatu por dispensa de licitação de R$ 1,1 milhão no transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF/CE) entrou com ação contra a secretária de Educação do Município de Iguatu, Elizângela Gomes Medeiros por suposta dispensa ilegal de licitação na contratação de serviços de transporte escolar no período de 27 de janeiro a 25 de julho de 2017.

Também foram denunciados o presidente da Comissão de Licitação, Leonardo Souza de Freitas e o representante da empresa, José Anastácio Freitas Araújo.

Segundo o MPF, a secretária Elizângela Medeiros realizou, sem o devido processo legal de licitação, contrato com a empresa J A Freitas Araújo Cia LTDA, representada por José Anastácio Freitas Araújo, no valor de R$ 1.186.089,20, tendo realizado pagamentos em face dessa contratação entre os meses de janeiro a maio de 2017.

Na ação o MPF pede a condenação por dispensa indevida de licitação, crime previsto no Art. 89 da Lei 8666/93, com previsão de pena de detenção de 3 a 5 anos, além da aplicação de multa.