Projeto de Lei foi assinado na
última sexta pelo governador Camilo Santana
Jovens de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico) serão beneficiados com o novo “Programa Superação – Uma nova geração
de políticas públicas para a juventude”. Criado pelo Governo do Ceará, por meio
de Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa, a iniciativa vai oferecer
diversas oportunidades para jovens na faixa etária de 15 a 29 anos.
O Programa e seus projetos serão executados por meio das secretarias e
vinculadas e será coordenado e monitorado de forma intersetorial, por meio do
Grupo Gestor do Programa Superação com representantes dos órgãos:
Vice-Governadoria, Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag),
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), além de
um representante da secretaria participante do projeto em execução.
De acordo com o Projeto de Lei, será autorizado pagamento de auxílio
financeiro aos jovens participantes do projeto, em valores a serem definidos em
decreto. A relação dos benefícios pagos deverá ser publicada mensalmente no
site da SPS e as despesas decorrentes dos projetos serão do orçamento do
Estado, por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
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