Está na etapa final a implantação da nova unidade prisional de Aquiraz,
financiada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do
Estado e por recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Iniciada em
2018, a construção está sob fiscalização da Superintendência de Obras Públicas
(SOP).
Esta é a primeira penitenciária de segurança máxima do Estado – após a
desativação do antigo Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) em 2013 – e
integrará o complexo carcerário já existente no município, formado pelo Instituto
Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, a Unidade Prisional Irmã Imelda
Lima Pontes e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC).
O investimento para erguer a nova estrutura é de R$ 28 milhões. Com
área construída de 7.273 metros quadrados, a penitenciária é dividida por área
urbanizada interna e externa, contendo muralha, torres de iluminação equipadas
com câmeras de alta precisão, guaritas para vigilância com visualização em 360
graus, sistema de drenagem e esgoto, além de blocos administrativos, de saúde,
e de celas. Os ambientes são integrados com sistema de videomonitoramento e
alarmes estrategicamente posicionados. As fundações da unidade têm mecanismos
reforçados para segurança.
Agora, o presídio de segurança máxima de Aquiraz será mobiliado e
equipado para receber internos, em um total de 104 celas.
Atualmente, o sistema penitenciário do Estado conta com 31 unidades,
entre presídios e cadeias públicas, para detenção e execução penal em
diferentes regimes. Além de Aquiraz, vale destacar o complexo prisional de
Itaitinga, formado pelas chamadas Casas de Privação Provisória de Liberdade
(CPPLs), e outros equipamentos presentes nos municípios de Pacatuba, Caucaia,
Sobral, Juazeiro do Norte, Trairi, Guaraciaba do Norte, Granja, Novo Oriente,
Caridade, Cruz, Fortim, Tabuleiro do Norte, Crato, Acopiara, Cedro e Icó.
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