O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) extinguiu 53 comarcas no interior
do Ceará, conforme plano de modernização do Tribunal, apresentado na última
quinta-feira (5). A medida é considerada um retrocesso do Poder Judiciário no
Estado.
Na região Centro Sul foram extintas as comarcas de Orós e Quixelô, que
serão vinculadas a Iguatu. A comarca de Saboeiro ficará agregada ao município
de Jucás, e Catarina com a comarca de Acopiara.
As modificações se justificam pela constatação de desequilíbrio na
distribuição de unidades judiciais em relação à média de casos novos, o que
acarreta unidades subdemandadas e superdemandadas.
O projeto contempla a agregação de comarcas que serão transformadas em
vinculadas. Os fóruns permanecerão abertos, com funcionários para atender à
população local, bem como estrutura necessária para realização de audiências
por videoconferência.
“É importante destacar que nenhuma comarca será fechada. Nem
servidores, população, nem os advogados serão prejudicados. As mudanças
objetivam aprimorar os serviços à sociedade e tornar a máquina da Justiça mais
ágil para responder às expectativas de um Judiciário cada vez mais moderno”,
explica presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.
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