Entre os 230 policiais militares já afastados por suposto envolvimento
em motins no Ceará, 100 não cumpriram ainda o prazo de três anos de admissão
para o fim do estágio probatório no serviço público estadual. O valor
representa quase metade — cerca de 43% — de todos os agentes já punidos pela
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).
Deste total, 66 — quase 30% — possuem apenas um ano de corporação. No
plano geral, o período em que foram admitidos mais militares punidos foi junho
de 2018, mês em que o governo Camilo Santana (PT) formou turma de 1.319
policiais militares na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp).
Desses, 52 agora sofreram punição.
Com menos de três anos de efetivo serviço, praças da Polícia Militar do
Ceará não se enquadram no requisito mínimo para a aquisição da estabilidade no
cargo, segundo o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará — lei estadual nº
13.729/2006.
As informações têm base entre dados oficiais da folha de pagamento da
Polícia Militar do Ceará (que trazem a informação da data de admissão) e a
relação dos 230 agentes punidos divulgada pela CGD no Diário Oficial do Estado.
Além do afastamento preventivo dos agentes por 120 dias, o órgão também
determinou o recolhimento de distintivos, algemas e armas dos acusados.
Vários dos agentes também foram excluídos da folha de pagamento da
corporação já a partir do mês de fevereiro. Entre os punidos, 61 foram
enquadrados em "deserção especial", ou seja, no caso do militar
deixar de apresentar-se na força em que serve. A infração é prevista no Código
Penal Militar e tem pena de detenção de até três meses.
As punições começaram a ser aplicadas na última sexta-feira, 21, três
dias após o início do movimento de paralisações de policiais militares no
Ceará.
Audiência de Custódia - A Justiça decidiu manter a prisão dos 43
policiais detidos por deserção. As prisões foram convertidas de flagrante para
preventivas ontem após audiência de custódia
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