O Ministério Público Federal no Ceará deve apresentar denúncia contra
os policiais militares que estão amotinados com base na Lei de Segurança
Nacional.
Dois procedimentos investigatórios criminais já foram abertos neste
sentido e tramitam, simultaneamente, em Fortaleza e Sobral. O último apura
fatos ligados aos disparos feitos por PMs contra o senador licenciado Cid Gomes
(PDT-CE), na semana passada.
Os dois procedimentos ainda estão na fase inicial, de instrução. A
expectativa do MPF-CE é de que ambos sejam transformados em denúncias em breve.
O MP avalia que, em consonância com o que já ocorreu em outros estados,
algumas condutas podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional. Esse
entendimento vai além da mera ilegalidade da greve, proibida pela Constituição.
Para procuradores federais, a sabotagem contra instituições militares e
viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei
de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O texto prevê pena de reclusão de 3 a 10
anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime.
Nesta sexta, a comissão do governo do Ceará que negocia com os PMs
amotinados descartou a possibilidade de anistia. A Justiça estadual também
manteve a prisão dos 43 PMs detidos por deserção. Eles deixaram de atender a
uma convocação para trabalhar na operação Carnaval.
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