PREFEITO LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO E FILHO DE EX-PREFEITA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO RESPONDEM PROCESSO CRIMINAL POR FALSIDADE IDEOLÓGICA E APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

Tramita na 25ª Vara Federal de Iguatu, Ação Criminal instaurada contra as pessoas do prefeito Luiz Claudenilton Pinheiro e do filho da ex-prefeita Rizoleta Moreira, Francisco Maicon Gekson Moreira, servidor municipal, com o objetivo de investigar a prática de apropriação de recursos públicos repassados à Associação Comunitária do Sítio Jatobá, no município de Deputado Irapuan Pinheiro, no valor de R$ 251.928,48 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), os quais foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome - MDS, destinados à execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA/CPR - Doação Simultânea, no período compreendido entre agosto de 2009 e março de 2010.

Os alimentos adquiridos pelo programa seriam destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino do município de Deputado Irapuan Pinheiro. Valor: R$ 251.928,48 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos).

Com isso, o programa visava beneficiar 72 produtores rurais que venderiam seus produtos e mais 2.365 alunos, consumidores.

A denúncia do Ministério Público Federal tem por base os elementos produzidos no Inquérito elaborado pela Policial Federal de Juazeiro do Norte, o qual imputa a autoria dos crimes de FALSIDADE IDEOLÓGICA E APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, a Francisco Maicon Gekson Moreira, filho da ex-prefeita Rizoleta Moreira e a Luiz Claudenilton Pinheiro (que na época era prefeito e hoje está prefeito novamente).

De acordo com o Ministério Público Federal, a Associação Comunitária do Sítio Jatobá foi utilizada como verdadeiro “fantoche”, e TODAS AS TESTEMUNHAS DO PROCESSO (DIRETORES DAS ESCOLAS) DISSERAM À POLÍCIA FEDERAL, que receberam alimentos em quantidade menor do que a que constava nas notas de entrega de alimentos que eles assinavam e que o Diretor Francisco Edivan de Sousa afirmou que NUNCA chegou a receber os alimentos constantes da relação que lhe foi apresentada pelo delegado da Polícia Federal.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, Francisco Santiago da Silva afirmou que a Associação de Jatobá “apenas emprestou o nome” e que foi o servidor municipal Maicon que conduziu todo o processo de cadastramento de produtores, compra e pagamento dos alimentos, seguindo as ordens do Prefeito Claudenilton.

A fiscalização do programa feita pela CONAB detectou além do desvio de dinheiro público, a existência de falsidade de assinaturas nas notas de compras e de pagamento realizadas no programa.

De acordo com o que consta da Denúncia, para a concretização da fraude e do desvio do dinheiro público, o Prefeito Claudenilton, em conluio com o servidor Maicon, utilizou indevidamente nomes de pessoas para justificar a fraude. Nesse sentido, consta da lista de fornecedores de alimentos ao programa o nome de Manoel Aluizio Maciel, que teria vendido 6.000 molhos de cheiro verde; Luiz Carlos de Oliveira, que teria fornecido 240 kg de doce de leite; Francisco Irvando Moreira, o qual teria vendido 1.500 kg de feijão e Maria Suelha do Nascimento, que teria vendido 750 kg de nata.

Ouvidas pela Polícia Federal, todas essas pessoas afirmaram que NUNCA venderam nenhum produto para a prefeitura nem faziam parte de qualquer programa de venda de gêneros alimentícios.

O processo aguarda julgamento pelo juiz da 25º Vara da Justiça Federal de Iguatu.