Justiça aceita denúncia contra Cabo Sabino, apontado como líder de motim da polícia no Ceará

Policial e ex-deputado federal, Sabino é denunciado por seis crimes

Sabino é ex-deputado federal e é considerado líder da manifestação dos PMs

A Justiça do Ceará recebeu na última segunda-feira (16), por meio da Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra Flávio Alves Sabino, o Cabo Sabino. O cabo da reserva da Polícia Militar do Ceará e ex-deputado é considerado líder do motim protagonizado por centenas de policiais militares durante o último mês de fevereiro.

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho aceitou a denúncia na íntegra e afirmou que o argumento do Ministério Público "engloba os requisitos básicos e elementares de admissibilidade... não vislumbrando qualquer das circunstâncias ensejadoras de sua rejeição".

Sabino é denunciado por seis crimes, entre eles incentivar a desobediência e desrespeito a superiores na hierarquia militar.

 

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O motim de grupos de policiais militares durou 13 dias no Ceará. Durante o período, batalhões foram ocupados pelos amotinados, centenas de viaturas tiveram pneus secos e furados e houve a escalada da violência no estado. Nestas quase duas semanas, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou 312 mortes violentas.

A paralisação acabou sem que os policiais tivessem atendida a principal reivindicação da categoria, a anistia dos amotinados.

'Cabeça' do movimento - O MPCE acusou Flávio Sabino de atuar como "cabeça" do motim instaurada por parte dos policiais. A denúncia inclui os crimes baseados no Código Penal Militar: incitamento, aliciamento para motim ou revolta, motim, revolta, omissão de lealdade militar, publicação ou crítica indevida e inobservância de lei, regulamento ou instrução.

 

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A peça afirma que o cabo se utilizou do seu perfil nas redes sociais para instigar a paralisação. Trechos dos discursos foram anexados aos autos. Em um deles há a seguinte fala de Sabino:

"Quem quer parar a tropa não chama para a Assembleia, porque Polícia não para no meio da rua, Polícia para em quartel". Durante os dias de motim, o cabo participou da ocupação do 18º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza.

Também consta na denúncia fragmentos de transmissões ao vivo protagonizadas pelo acusado. Em um dos vídeos gravado pelo Cabo Sabino, ele orientou que policiais militares não fossem aos postos de trabalho durante a Operação Carnaval 2020.

"Meus irmãos, amanhã, se vocês forem se apresentar, vocês vão trair o movimento. É traição mesmo. Meu amigo, falta de serviço não é crime."

No momento em que, mesmo sem a anistia, a maior parte dos militares decidiu pelo fim da paralisação, o Cabo Sabino declarou que ali eles estavam assinando a sua demissão. Se condenado, o acusado pode cumprir pena de até 42 anos.

Os crimes militares pelos quais Sabino foi denunciado são

- Incitar a desobediência, a indisciplina ou a prática de crime militar, com pena de até quatro anos em caso de condenação.

- Aliciar militar ou assemelhado para a prática de qualquer dos crimes previstos no capítulo anterior, com pena de até quatro anos em caso de condenação.

- Reunião de militares ou assemelhados: agindo contra a ordem de superior; recusando obediência a superior; assentindo em recusa conjunta de obediência; ocupando quartel, com pena de até oito anos; revolta, se os agentes estavam armados, com pena de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças.

- Deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta.

- Criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, com pena de até um ano em caso de condenação.

- Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.