PMCE esclarece que lista de exclusão é parte do processo militar e policiais serão reincluídos

Quando o policial se apresenta de volta ao serviço há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação

Policiais no 18º batalhão militar no bairro Antonio Bezerra

A Polícia Militar do Ceará informou, por meio de nota, que a lista com o nome dos 42 policiais militares (PMs) divulgada nesta terça-feira, 3, faz parte do processo penal militar, que reinclui os agentes de segurança aos quadros para que possam responder dentro da corporação.

A Policia Militar do Ceará (PMCE) informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) os nomes de 42 policiais militares que não possuíam estabilidade no serviço público e que foram excluídos dos quadros da PMCE por terem cometido o crime de deserção. Pelo Código de Processo Penal Militar, nesses casos, quando o policial se apresenta de volta ao serviço, há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação.

Esse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles.

Diário Oficial - A nota sobre a exclusão dos PMs foi publicada no Diário Oficial do Estado. O documento afirma que os 42 militares estão na condição de desertores e que serão excluídos do serviço ativo a contar do dia 21 de fevereiro de 2020 com a consequente perda da remuneração.

Após 13 dias de paralisação da Polícia Militar (PM), comissão e militares chegaram a um acordo e encerraram motim. O acerto não prevê anistia, mas a revisão de cada caso, com aplicação rigorosa do devido processo legal e sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento. A proposta foi entregue aos militares pela comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que negociava entendimento entre as partes.

Desde que a paralisação dos policiais militares iniciou em 18 de fevereiro e encerrada neste 1º de março, o Governo do Ceará já enviou três propostas formais para realizar acordo que finalize a ocupação de batalhões. A greve foi iniciada há 13 dias depois que membros do Governo, reunidos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), reafirmaram "honrar" o que havia sido combinado sobre a estruturação das carreiras de segurança pública.

Naquele acordo, firmado com os representantes da categoria e recusado posteriormente em assembleia, foram acatadas três das reivindicações de policiais militares e bombeiros: reajuste ser pago em três parcelas, em março deste ano, março de 2021 e março de 2022; primeira parcela ser maior, de 40% do reajuste e as duas posteriores de 30%; além de incorporação das gratificações.

De acordo com o Governo, algumas patentes teriam ganhos de até 100% até 2022. O salário-base de um soldado, com o aumento progressivo até 2022, saltaria de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil. E o salário da maior patente, de coronel, chegava a R$ 20 mil. A pedida dos policiais era que o salário aumentasse para os R$ 4,5 mil já em 2020.

Na eminência de uma maior manifestação de policiais, o Governo do Ceará comunicou que todos os policiais envolvidos nos atos de reivindicação salarial pelo Ceará serão alvos de Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado de imediato pelos comandos, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Ainda teriam os salários cortados no mês seguinte.