Militares, porém, seguem
afastados do policiamento nas ruas, conforme decisão da CGD - Eles são acusados
de apagar imagens e recolher cápsulas
ALGUMAS MARCAS DE BALA ficaram
pela cidade, que ainda convive com o medo
Três oficiais acusados de fraude processual na "Tragédia de
Milagres" poderão voltar a atividades administrativas na Polícia Militar —
embora sigam afastados das atividades operacionais. A decisão é da
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário (CGD), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última
segunda-feira, 23.
Os beneficiados pela portaria são o tenente coronel Henrique Beserra
Lopes, então comandante do Batalhão de Policiamento de Choque; e os tenentes
Joaquim Tavares Medeiros Neto, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate); e
George Aubert dos Santos Freitas, secretário de segurança de Milagres. A
portaria ainda manteve restrição ao uso e porte de arma de fogo por parte dos
PMs.
As defesas dos militares requeriam o retorno deles às atividades
alegando que a decisão judicial no processo que apura o caso na esfera criminal
proibia apenas "realização de serviço externo ou ostensivo, e de
participação em operações policiais". A decisão da CGD de afastá-los por
completo seria, então, "desproporcional" e "desarrazoada".
A portaria com essa decisão da CGD foi publicada em 13 de dezembro último. O
término do afastamento preventivo ocorre em 10 de abril próximo, podendo ser
ampliado por mais 120 dias.
Justificando a decisão desta segunda-feira, a portaria da CGD cita que
a Comissão Processante do processo administrativo reconheceu não haver notícia
de interferência na instrução processual por parte dos oficiais. Porém, sobre a
volta do trabalho nas ruas, a portaria cita que "as características do
policiamento ostensivo os coloca facilmente em contato com pessoas de todo o
tipo, inclusive, potencialmente, com as 18 testemunhas já arroladas pelo
Ministério Público e as que serão certamente arroladas pelas defesas".
Os militares são acusados de apagar as imagens da câmera de segurança
de um estabelecimento comercial que registrou o tiroteio. Também são suspeitos
de recolher cápsulas de disparo de arma de fogo, "demonstrando uma ação
conjunta dos mesmos, com unidade de desígnios, objetivando fraudar a produção
das provas que seriam colhidas". Além deles, o cabo Antônio Natanael
Vasconcelos Braga, também do Gate, foi denunciado por fraude processual.
A Tragédia de Milagres, como ficou conhecida, ocorreu em 7 de dezembro
de 2018, durante a tentativa de evitar ataque aos bancos do município do
Cariri. Catorze pessoas morreram, incluindo seis reféns feitos pelos
assaltantes. Quinze PMs foram denunciados pelas mortes. O processo ainda
transcorre em fase de instrução.
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