Projeto de lei havia sido
aprovado na segunda-feira pelo Senado e aguardava apenas sanção presidencial,
que foi anunciada durante sessão da Câmara na noite desta quarta
O presidente havia dito pela
manhã que sancionaria o benefício ainda nesta quarta
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que
cria o benefício emergencial para trabalhadores brasileiros pelo período de
três meses. Apelidado de “coronavoucher”, o auxílio foi aprovado na
segunda-feira pelo Senado e prevê até R$ 1.200 para cada família que se
enquadre nos critérios de trabalho e renda definidos no projeto. A cota de R$
600 poderá ser destinada a dois integrantes de uma mesma família. Em caso de
família uniparental comandada por uma mulher, a trabalhadora poderá adquirir
duas cotas.
A sanção foi anunciada no início da noite ao presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante sessão que deliberava sobre outros
projetos relacionados à crise.
O Governo Federal ainda não divulgou o calendário de pagamentos, que
serão feitos por meio de uma conta poupança social aberta automaticamente no
nome do beneficiário, após a comprovação de renda via Cadastro Único ou
formulário virtual.
Critérios - Para ter acesso ao
benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios
- Ser maior de 18 anos de idade.
- Não ter emprego formal ou trabalhar com carteira assinada em contrato
intermitente.
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial,
seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que
não seja o Bolsa Família.
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$
522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$
3.135,00); não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de
R$ 28.559,70.
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