Audiências de acusados de matar chefes do PCC são canceladas

‘Andrezinho da Baixada’ e ‘Fuminho’ seriam ouvidos neste mês - A decisão atendeu pedido das defesas dos réus, que alegaram impossibilidade de acompanhar as sessões por conta da pandemia do novo coronavírus

A pandemia do novo coronavírus vem repercutindo diretamente no Judiciário. A Justiça cearense decidiu cancelar duas audiências de custódia de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), sendo um deles da cúpula da organização. A decisão foi proferida na última quarta-feira (13) após as defesas ingressarem com pedido de adiamento na 1ª Vara de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Os advogados argumentaram que devido aos decretos de quarentena, não poderiam acompanhar as audiências.

Às 9h dessa quarta-feira, deveria ter acontecido o interrogatório de André Luís da Costa, o 'Andrezinho da Baixada'. Para o dia 18 deste mês, próxima segunda-feira, estava agendada a audiência de custódia de Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho'. A dupla é acusada de participar dos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o ‘Gegê do Mangue’, e Fabiano Alves de Souza, o ‘Paca’, as duas principais lideranças do PCC em liberdade até aquele momento.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os requerimentos foram atendidos com base em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “As audiências foram canceladas. O processo segue em tramitação, agora, com a continuação da instrução e interrogatório dos réus agendados para ocorrerem nos dias 3, 5 e 10 de agosto". Ainda no pedido, os advogados, que residem em outros estados, alegaram estarem impossibilitados de terem acesso a seus escritórios, devido ao regime de lockdown, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

'Fuminho' é tido como um dos principais membros da cúpula do PCC. Segundo o advogado de defesa dele, Eduardo Durante, o acompanhamento da audiência não poderia acontecer, "até mesmo porque os presídios federais não deixam os advogados entrarem agora neste período".

Valdemir Batista Santana, representante da defesa de 'Andrezinho da Baixada' destacou que não faria sentido haver a audiência de custódia neste momento, porque não há possibilidade de se deslocar de São Paulo até Brasília ou ao Ceará.

Estão marcadas audiências por videoconferência nos dias 3, 5 e 10 de agosto de 2020. As sessões serão realizadas simultaneamente entre as penitenciárias federais no Paraná, Brasília e Mato Grosso do Sul e também a Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto, conhecida como CPPL III, na RMF.

Acusações - De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), ‘Fuminho’ ordenou os assassinatos dos colegas de facção ‘Gegê do Mangue’ e ‘Paca’. O duplo homicídio aconteceu em fevereiro de 2018, em uma reserva indígena no Município de Aquiraz. O crime teria sido motivado porque as vítimas estariam desviando dinheiro da facção e levando uma vida de luxo no Ceará.

‘Fuminho’ foi o quinto acusado pelo duplo homicídio a ser preso. Outros cinco réus estão foragidos. Há pouco mais de um mês, no dia 13 de abril, ’Fuminho’ foi capturado em Moçambique, durante operação conjunta da Polícia Federal, do Itamaraty, da Drug Enforcement Administration (DEA) - do Departamento de Justiça dos Estados Unidos - e do Departamento de Polícia de Moçambique.

Seis dias após a captura, ele foi trazido ao Brasil e foi encaminhado ao presídio federal de segurança máxima em Catanduvas, Paraná. ‘Fuminho’ esteve foragido por quase 20 anos e integrava a lista dos criminosos mais procurados pelo Brasil. Ele é apontado com o braço direito do número 1 do PCC, Marcos William Herbas Camacho, o 'Marcola' e estaria à frente de um cartel de drogas.

Já 'Andrezinho da Baixada' está preso há mais tempo. André Luís foi capturado por policiais federais, no dia 31 de outubro de 2019. Ele estava em um condomínio de luxo na Praia Grande, em São Paulo.