Bolsonaro amplia serviços essenciais, mas decreto em vigor no Ceará permanece o mesmo

Mesmo após o decreto federal do presidente Jair Bolsonaro, autorizando a abertura de salões de beleza, barbearias e academias, o governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (11), que o ato nada altera o atual decreto estadual. Camilo reforçou que estes estabelecimentos devem permanecer fechados no Estado.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer a classificação dos serviços essenciais. Então mesmo que o Governo Federal estabeleça atividades produtivas como essenciais, o que vale é a determinação dos governadores estaduais para que os serviços continuem a funcionar em meio à pandemia,