A falta de equipamentos de
proteção para legistas e auxiliares é o motivo da denúncia
Os corpos das vítimas da
violência estão sendo liberados com laudos inconclusos
Uma gravíssima denúncia atinge em cheio a Segurança Pública do Estado
do Ceará. Em um vídeo postado nas redes sociais, a promotora de Justiça,
Fernanda Marinho, revelou que a Perícia Forense do Estado do Ceará está
elaborando laudos inconclusos nos casos de exames em corpos de vítimas da
violência, especialmente nos casos de assassinatos e acidentes. Por falta de
equipamentos de proteção individual (EPIs), os médicos legistas e auxiliares
não estão abrindo os cadáveres para a realização de exames internos
(necropsia).
“Isso é um prato cheio para a impunidade. Vão ocorrer muitas
absolvições (de criminosos) pela falta dos laudos conclusivos”, disse a
promotora, integrante do Controle Externo da Atividade Policial. Segundo ela, a falta de equipamentos como máscaras de
proteção do nível M-95, o recomendado para situações de alto risco de
contaminação (como é o caso do trabalho dos médicos legistas e seus
auxiliares), se deve à falta de
fornecimento do material por parte do governo do estado.
“O governo do estado está se
negando a fornecer as máscaras M-95,
que já foram pedidas pelo Ministério Público e pela Comel (Coordenadoria de
Medicina Legal, o antigo IML)”, disse a promotora.
Segundo Fernanda Marinho, o pedido do material para a execução do
trabalho dos legistas e auxiliares de necrópsia foi encaminhado à Secretaria de
Saúde do Estado não apenas pela direção da própria Perícia Forense do Ceará
(Pefoce), mas também pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE),
através de ofício do promotor de Justiça Breno Costa, coordenador do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim). O documento (ofício do
MP) foi remetido à Secretaria da Saúde ainda no final do mês de abril.
Negou - “A Secretaria de Saúde se negou a entregar
as máscaras, alegando que estas só seriam entregues à unidades de Saúde e que
caberia à própria Pefoce adquirir o equipamento”.
Ainda de acordo com a promotora, um primeiro processo de licitação foi
aberto, mas apareceu um único fornecedor, que ofereceu máscaras de baixa
qualidade e muito caras. Foi aberto um segundo processo (licitação) e já se
apresentaram quatro fornecedores, mas este processo vai durar quatro meses.
“Isso trará um prejuízo para a acusação e para o andamento das investigações,
incalculável”, prevê Fernanda Marinho.
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