O Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu dois procedimentos administrativos,
na última terça-feira (23), com a finalidade de investigar possíveis
irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de
servidores públicos dos municípios de Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará,
e Piquet Carneiro, no Sertão Central.
De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara, e
atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, promotora
de Justiça, Raquel Barua, serão encaminhadas medidas adequadas administrativas
e judiciais.
As prefeituras dos dois municípios têm um prazo de dez dias, após
recebimento de notificação, para seguir as orientações da Controladoria-Geral
da União (CGU) e informar aos servidores, de maneira individual e reservada,
para que se manifestem quanto ao recebimento do benefício.
Para os beneficiários do programa social de transferência de renda,
Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único, é preciso esclarecer se o auxílio
emergencial foi gerado de forma automática ou por solicitação expressa indicada
pela sigla “ExtraCad”.
O MP aguarda, portanto, após término do prazo, as informações oriundas
das prefeituras acerca da adoção das medidas recomendadas pela CGU para sanear
as irregularidades apontadas.
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