Advogada afirma que foi expulsa por diretor de presídio no Ceará - Caso é investigado

Advogada afirma que o agente penitenciário chegou a colocar a mão na arma de fogo - OAB-CE pediu o afastamento do servidor - SAP nega a expulsão e diz que a mulher não deveria estar com celular e um alvará de soltura no local

Advogada afirma que foi expulsa por diretor de presídio no Ceará - Controladoria de Disciplina investiga o caso

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) investiga o diretor de um presídio da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) que teria expulsado uma advogada do local.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) – acompanhou a advogada na CGD e pediu o afastamento do agente penitenciário. Já a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) nega que tenha havido a expulsão e alega que a mulher não deveria estar na posse de um aparelho celular e entregando um alvará de soltura no presídio.

Versão da advogada - O fato aconteceu no último dia 30 de junho. A advogada Edirlandia Magalhães conta que chegou ao presídio às 11h48 (quando faltavam 12 minutos para acabar o atendimento aos advogados, reduzido para duas horas por dia, devido a pandemia do novo coronavírus) para verificar se o alvará de soltura de um cliente, expedido pela Justiça Estadual no dia 24 daquele mês, já tinha sido cumprido.

Um agente penitenciário informou à advogada que o alvará não tinha chegado por e-mail e pediu para a mesma apresentar uma cópia, e a autorizou a buscar o aparelho celular no carro, segundo ela. Edirlandia pegou o celular e se dirigiu à Sala dos Advogados para realizar a impressão. Ao voltar, ela entregou o documento para outra servidora, que alegou que a imagem do comprovante de residência do preso estava ilegível e pediu para a advogada enviá-lo para outro e-mail.

Edirlandia afirma que estava enviando o e-mail, já por volta de 12h25, quando o diretor do presídio chegou e contestou o que ela fazia no estabelecimento prisional e por que ela tinha levado o alvará de soltura e estava com um celular dentro da unidade.

Em seguida, o servidor teria mandado a advogada se retirar várias vezes, enquanto colocava uma mão na arma de fogo e apontava para a rua com a outra mão, na versão contada pela denunciante.

Versão SAP - Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária rebate que “a advogada em questão tentou utilizar o telefone celular em local proibido para apresentar um documento de alvará de soltura do seu cliente. A Direção da unidade orientou que ela não utilizasse o aparelho naquele local e comunicou que o ato de soltura não se dá através do advogado na unidade”.

Segundo a Pasta, a Instrução Normativa 03/2020 estabelece que o ato de soltura é realizado entre o Poder Judiciário e as unidades prisionais através de meios de comunicação. A SAP reiterou “o respeito e a garantia das prerrogativas dos advogados no sistema prisional cearense”.

Pedido de afastamento - A advogada decidiu, no dia 3 de julho último, denunciar o caso à CGD, sendo acompanhada por membros do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia, da OAB-CE. Ela foi chamada, na última quarta-feira (8), para prestar novo depoimento sobre o episódio.

Questionada, a Controladoria de Disciplina confirma que “determinou a instauração de procedimento disciplinar para a devida apuração na seara administrativa”.

A OAB-CE reforça, em nota, que pediu o afastamento do diretor do presídio. “Se houver, de fato, a comprovação de abuso de autoridade, que o responsável seja punido de acordo com a Lei. Seguiremos firmes e atentos pela defesa das Prerrogativas da Advocacia, previstas na Lei Nº 8.906/94”, completa.