Ao todo, o órgão instaurou 469
procedimentos e fez 728 recomendações sobre ações de combate ao novo
coronavírus
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, até a última
segunda-feira (6), 469 procedimentos em 163 municípios do Ceará, para
acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Conforme o último balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), divulgado em 1º de
julho, somente entre os dias 30 de junho a 6 de julho, 46 novos procedimentos
de diversos temas foram instaurados. As informações foram divulgadas pelo órgão
nesta quarta-feira (8).
De acordo com o MPCE, entre os assuntos investigados nas prefeituras
estão aglomeração, auxílio emergencial, coleta seletiva, contratações ou
aquisições justificadas por dispensa de licitação, descarte de lixo hospitalar,
fake news, sobrepreço em licitação e transparência de gastos públicos, entre
outros.
A maioria das ações do Ministério Público foram formadas por
Procedimentos Administrativos, totalizando 301. Além desta, também foram feitas
Notícias de Fato, Inquéritos Civis, Atendimentos, Procedimentos Administrativos
Eleitorais, Procedimentos Preparatórios, Pedidos de Informação, Processo
Judicial (1º grau), Reclamação e Representação.
Para o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do CAODPP, a
população deve continuar fiscalizando o poder público e enviando denúncias,
porém todos os dados devem ser conferidos para evitar a propagação de
"fake news".
Recomendações - Além dos procedimentos citados, o Ministério
Público também expediu 728 recomendações sobre ações de combate ao novo
coronavírus. No último balanço do CADPP o quantitativo estava em 602
procedimentos.
Os principais assuntos das recomendações emitidas pelo MPCE estão
relacionados a: aglomeração, ampla divulgação das medidas de proteção à
Covid-19 pelo Poder Público, cumprimento dos Decretos Estadual e Municipal,
auxílio emergencial, desinstalação de cabines para desinfecção, coleta
seletiva, direito do consumidor, elaboração de planos de contingência,
Identificação de pacientes internados, orientações sobre prevenção e controle
de infecção para ILPIs, adoção de medidas mais restritivas ou de isolamento social
rígido, aplicação de multas para quem não usar máscara, acompanhamento e
notificação de casos suspeitos, proteção a comunidades indígenas, fluxo de
atendimento a pacientes, merenda escolar e transparência.
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