Advogado sentenciado por
assassinar ex-mulher em 1996 não tem mais como recorrer à Justiça, após a condenação
transitar em julgado - Defesa quer que ele cumpra pena no Irmã Imelda, unidade
para presos de grupos vulneráveis
Um advogado, condenado a 19 anos e seis meses por ter assassinado a
ex-mulher, pediu à Justiça para cumprir pena na Unidade Prisional Irmã Imelda
Lima Pontes, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Contudo, o
presídio, que possui capacidade para 200 internos, é específico para grupos
vulneráveis, como gays, travestis, bissexuais, idosos e cadeirantes, além dos
que respondem penalmente à Lei Maria da Penha.
Pedro Pucci Schaumann, de 58 anos, se apresentou à Delegacia de
Capturas (Decap), no último dia 14 de setembro, após sua condenação ter
transitado em julgado, ou seja, todas as possibilidades de recurso foram
esgotadas. A Justiça o condenou pelo homicídio da ex-companheira, a estudante
de Direito Regina Edite Schaumann Noronha Xavier, caso ocorrido no dia 26 de
abril de 1996.
Na solicitação encaminhada à 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, a
defesa de Pedro Pucci requer a sua ida para o Irmã Imelda em razão de ele ter
cumprido parte da pena na unidade em questão.
O advogado cumpriu parte da pena quando, em abril de 2019, a Justiça
seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual, naquela época,
determinou que um réu condenado em segunda instância já poderia começar a
cumprir a pena. Em dezembro do mesmo ano, com a mudança de entendimento da
Corte, ele foi posto em liberdade pelo juízo.
Grupo de risco - Além disso, o pedido também acrescenta que o
condenado da Justiça apresenta hipertensão arterial, uma comorbidade que o
insere no grupo de risco da Covid-19. A decisão é da SAP, da Corregedoria de
Presídios e da respectiva Vara de Execução Penal.
O caso de homicídio que vitimou Regina Schaumann ocorreu quando ela
tinha 28 anos. Pedro Pucci foi condenado por ter efetuado contra ela três
disparos de arma de fogo no bairro São João do Tauape.
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