O texto seguirá para sanção do presidente da República
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das
emendas do Senado ao Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por
pontos à gravidade da infração.
De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores
com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles
com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65
anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou
mais.
Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas
de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo)
seguem a regra geral.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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