O Projeto de Lei (PL) abrange ainda mudanças em pontos como uso de
cadeirinha e suspensão do documento
A proposta foi uma resposta do presidente aos pleitos dos
caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018
O Senado Federal aprovou nesta
quinta-feira (03) o Projeto de Lei (PL) que altera o Código de Trânsito
Brasileiro. A proposta, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido), amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
de cinco para dez anos; e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por
multas. O texto vai retornar à Câmara dos Deputados, já que foi modificado
pelos senadores.
O texto tem origem no Executivo e
foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho
do ano passado. A proposta foi uma resposta do presidente aos pleitos dos
caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.
Novo sistema de pontos - Um dos pontos polêmicos do PL são as
mudanças nos pontos para a suspensão da CNH. Segundo o texto, o motorista
perderá a carteira se tiver:
20 pontos e tiver duas
ou mais infrações gravíssimas
30 pontos e apenas
uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima
Algumas emendas - Entre elas, uma alteração no trecho que trata do transporte de criança na chamada "cadeirinha". O projeto aprovado na Câmara determinava o uso obrigatório do equipamento para crianças de até 10 anos de idade ou 1,45 metros de altura. Contudo, senadores aprovaram uma alteração no dispositivo para que a regra considere também o peso da criança.
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