Internas de centro socioeducativo em Fortaleza denunciam isolamento forçado e uso de algemas

 Denúncias constam em relatório de entidades de direitos humanos - Pasta responsável pela unidade rebate informação sobre espaços de isolamento e diz que uso de algema "em casos excepcionais" tem "previsão legal"

O Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota tem capacidade para 50 adolescentes

Relatório fruto de inspeção feita pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) e pelo Fórum Cearense de Mulheres (FCM) no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota registrou que adolescentes internadas na unidade relatam, dentre outras situações, terem passado por isolamento forçado e terem sido obrigadas a usar algemas em alguns momentos na internação. O isolamento aconteceria em dormitórios chamados de "tranca"
A unidade, em Fortaleza, é a única destinada exclusivamente ao gênero feminino no estado. A inspeção aconteceu no fim de setembro.
A Superintendência Estadual do Socioeducativo (Seas), em nota, informou que “até a presente data, não teve acesso ao documento mencionado”. E acrescentou: “em nenhum centro socioeducativo há a utilização de espaços de isolamento”. No entanto, a Superintendência diz que quanto ao uso de algemas, a Aldaci Barbosa executa medida socioeducativa de internação, desta forma, “há previsão legal e regulamentada por portaria de segurança preventiva sobre o uso de algemas".
O Centro tem capacidade para 50 adolescentes. No dia da inspeção, 25 de setembro, havia 33 adolescentes no local. Segundo o documento, uma delas cumpria semiliberdade, 18 cumpriam internação e 14 estavam em internação provisória. A inspeção tinha como objetivo monitorar se a unidade havia adotado medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus.

Vistoria - Na vistoria, os representantes do Conselho e das demais entidade percorreram 11 dormitórios para ouvir as adolescentes. Em sete alojamentos, aponta o documento, as adolescentes relataram ser uma prática cotidiana dos socioeducadores “algemá-las nas grades dos dormitórios e do refeitório durante a noite e a madrugada”. Conforme os depoimentos registrados, a ação é uma forma de castigo para quem bateu na grade ou gritou para solicitar algum tipo de atendimento. As adolescentes relatam, diz o documento, que ficariam algemadas de 3 a 4 horas por dia.
Outra denúncia é que as internas foram isoladas forçadamente no dormitório chamado “tranca”. Essa prática, reforçam as entidades, é ilegal e foi vetada em 2019 pela Justiça do Ceará. À época, uma ação judicial a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou o fim da "tranca", caracterizada como uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
De acordo com as adolescentes, três dormitórios na unidade (13, 14 e 15) são usados para a "tranca".
Outra preocupação, conforme o relatório, é a presença no centro de uma adolescente grávida e de mães de crianças com idade inferior a 12 anos.