Familiares de presos denunciavam maus tratos em sistema
penitenciário do Ceará
Uma manifestação de familiares de presos do Sistema Penitenciário do
Ceara e de representantes da Igreja de entidades de Defesa dos Direitos Humanos
terminou em confronto com Tropa de Choque da PM em Fortaleza na tarde da última
sexta-feira (20) e várias prisões.
O fato ocorreu em frente a sede da Secretaria Estadual da Administração
Penitenciária (SAP), na Praia de Iracema. Os manifestantes fecharam a rua e
protestavam contra as péssimas condições as quais os presos estão sendo
submetidos nas unidades do Sistema Penal.
Ha denúncias de maus-tratos e torturas praticadas por agentes da Força
de Intervenção Penitenciária (FIP), principalmente nas unidades CPPLs 1, 2,3 e
nos presídios IPPOO 2, de Caucaia e na Penitenciaria de Pacatuba.
A Tropa do Batalhão Humaitá, do Comando de Policiamento Especializado
de Choque (CPChoque) foi acionada a pedido do secretario Mauro Albuquerque e
dispersou a manifestação com uso de armamento não-letal, como balas de
borracha, granadas de gás de pimenta e lacrimogêneo.
Um padre, uma freira e varias mulheres de detentos acabaram sendo
presos e levados para uma delegacia onde foram autuados por desacato à
autoridade e obstrução ilegal de via publica.
VEJA O VÍDEO
A Anistia Internacional se manifestou contra a ação policial e
encaminhou uma carta de protesto ao governador Camilo Santana (PT), exigindo
providências.
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2020
Senhor Governador do Estado do
Ceará, Camilo Santana
A Anistia Internacional Brasil vem publicamente manifestar sua
indignação com a atuação do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do
Ceará, em razão o uso excessivo da força na dispersão de uma manifestação
ocorrida na data de hoje, 20 de novembro de 2020, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará. Solicita, assim, que sejam determinadas providências para uma
investigação séria, imparcial e diligente dos policiais envolvidos na ação.
De acordo com as notícias veiculadas pela imprensa e com as denúncias
recebidas pela Anistia Internacional Brasil por manifestantes, na tarde de
hoje, por volta de 15h40, muitos familiares de pessoas privadas de liberdade e
organizações de direitos humanos conduziam uma manifestação pacífica
denunciando as péssimas condições no sistema prisional do estado do Ceará.
A manifestação, em frente à Secretaria de Administração Penitenciária
(SAP) no bairro Meirelles, na cidade de Fortaleza, foi dispersada de maneira
extremamente violenta pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do
Ceará, que efetuou disparos e utilizou gás contra os manifestantes e culminou
com a prisão de pelo menos três pessoas, tendo uma das manifestantes, que
caminhava em sentido contrário ao dos policiais e que segurava uma bandeira
durante o ato, arrastada pelos policiais.
As imagens dessa ação policial às quais a Anistia Internacional Brasil
teve acesso são chocantes e demonstram o uso excessivo e desproporcional da
força policial no manejo da manifestação.
Os parâmetros internacionais sobre o uso da força explicitamente
determinam que a polícia “pode usar a força somente quando estritamente
necessário e na extensão requerida para a realização de seu trabalho”.
As forças policiais devem ao máximo possível utilizar meios não
violentos, evitando o uso da força. Em situações em que o uso da força for
inevitável, os agentes do Estado só podem fazer o uso da força necessária e
proporcional para um objetivo legítimo, evitando causar danos e violações.
É preciso reiterar que as pessoas têm direito a exercer a sua liberdade
de expressão, manifestação e protestar por seus direitos. Restrições à
liberdade de expressão e manifestação pacífica não podem ser consideradas
objetivos legítimos e, portanto, violam os direitos humanos.
Os órgãos de segurança pública, como representantes do Estado, têm a
obrigação de respeitar e proteger os direitos humanos no policiamento de
manifestações e protestos, particularmente o direito à liberdade de expressão e
de associação, os direitos à vida, liberdade e segurança pessoal e o direito a
ser livre de tortura ou qualquer outro tratamento cruel, desumano ou
degradante.
A Anistia Internacional Brasil recorda que o uso excessivo do força no
controle das manifestações é inaceitável e viola as obrigações de direitos
humanos assumidas pelo Brasil no âmbito internacional e todas as autoridades
brasileiras devem respeitar.
Assim, solicita-se que providências sejam adotadas com celeridade para
garantir uma investigação dos fatos com a identificação, processo, julgamento e
sanção dos agentes do estado envolvidas na ação, inclusive na linha hierárquica
de comando dessa operação.
Atenciosamente,
Alexandra Montgomery
Diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil
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