Servidores foram acusados de crimes como abuso de autoridade e extorsão
O Ministério Público do
Ceará (MPCE) denunciou um delegado, outros três policiais civis e um empresário
por crimes cometidos em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Essa é a primeira denúncia apresentada à Justiça Estadual derivada da Operação
Fim da Linha, deflagrada contra um suposto grupo criminoso formado dentro da
Polícia Civil do Ceará (PCCE).
O delegado Paulo André Maia Cavalcante e o inspetor-chefe
Antônio da Silva Moraes foram acusados por três crimes de abuso de autoridade,
violação de domicílio, extorsão, corrupção passiva privilegiada e associação
criminosa. Os
inspetores Mirtes Matos de Almeida e Ayslan Rielle Gonzaga Nunes foram
denunciados por três abusos de autoridade, violação de domicílio e extorsão. Já
o empresário Jaime Bezerra de Lima foi acusado de extorsão e corrupção passiva
privilegiada.
A denúncia, apresentada
à Justiça no último dia 21 de outubro, corresponde a um dos cinco fatos
investigados pelo Ministério Público. Conforme o documento, em fevereiro de
2019, os três inspetores, sob ordem do delegado, foram a um posto de
combustíveis de propriedade da filha de Jaime de Lima e apreenderam uma carga
de garrafas de cachaça, uma motocicleta, a chave de um veículo Toyota Hilux,
computadores e outros bens, sob a alegação de que eram frutos de roubo.
O inspetor-chefe Moraes
deu voz de prisão à mulher, mas a custódia não foi efetivada porque o advogado
da empresária interveio e apontou as supostas ilegalidades da ação policial, na
Delegacia, segundo o MPCE. Por fim, não foi lavrado nenhum procedimento
policial sobre o caso.
De acordo com as
investigações, a abordagem foi motivada por influência de Jaime junto à equipe
da Polícia Civil. O empresário queria a devolução de bens que supostamente
seriam de sua propriedade e intimidar a própria filha. O delegado Paulo André
teria pedido a prisão preventiva da empresária em cinco oportunidades, mas
todas foram negadas pela Justiça.
Investigações - O grupo de policiais
civis de Maracanaú é alvo de mais quatro Processos Investigatórios Criminais
(PICs) do Ministério Público do Ceará. Além dos quatro agentes denunciados,
outros dois servidores aparecem nas outras investigações, por suspeitas de
participar de crimes como tortura psicológica, coação no curso do processo,
prevaricação e usurpação de função pública.
No cumprimento de um
mandado de busca e apreensão da Operação Fim da Linha, no dia 9 de outubro
deste ano, o delegado Paulo André teria quebrado um aparelho celular, motivo
pelo qual a Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do mesmo, horas
depois. Já os outros policiais foram alvos de medidas cautelares como
afastamento das atividades e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Porém, o Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) revogou a prisão preventiva do delegado e o uso de
tornozeleira dos outros policiais. Um inspetor ainda conseguiu reverter o
afastamento das atividades policiais, ao contrário dos outros investigados.
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