domingo, 1 de novembro de 2020

Delegado e policiais civis de Maracanaú são denunciados pelo MPCE

 Servidores foram acusados de crimes como abuso de autoridade e extorsão

De acordo com o MP, os policiais civis teria praticado crimes como desvio de função e extorsão

O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou um delegado, outros três policiais civis e um empresário por crimes cometidos em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Essa é a primeira denúncia apresentada à Justiça Estadual derivada da Operação Fim da Linha, deflagrada contra um suposto grupo criminoso formado dentro da Polícia Civil do Ceará (PCCE).
O delegado Paulo André Maia Cavalcante e o inspetor-chefe Antônio da Silva Moraes foram acusados por três crimes de abuso de autoridade, violação de domicílio, extorsão, corrupção passiva privilegiada e associação criminosa. Os inspetores Mirtes Matos de Almeida e Ayslan Rielle Gonzaga Nunes foram denunciados por três abusos de autoridade, violação de domicílio e extorsão. Já o empresário Jaime Bezerra de Lima foi acusado de extorsão e corrupção passiva privilegiada.
A denúncia, apresentada à Justiça no último dia 21 de outubro, corresponde a um dos cinco fatos investigados pelo Ministério Público. Conforme o documento, em fevereiro de 2019, os três inspetores, sob ordem do delegado, foram a um posto de combustíveis de propriedade da filha de Jaime de Lima e apreenderam uma carga de garrafas de cachaça, uma motocicleta, a chave de um veículo Toyota Hilux, computadores e outros bens, sob a alegação de que eram frutos de roubo.
O inspetor-chefe Moraes deu voz de prisão à mulher, mas a custódia não foi efetivada porque o advogado da empresária interveio e apontou as supostas ilegalidades da ação policial, na Delegacia, segundo o MPCE. Por fim, não foi lavrado nenhum procedimento policial sobre o caso.
De acordo com as investigações, a abordagem foi motivada por influência de Jaime junto à equipe da Polícia Civil. O empresário queria a devolução de bens que supostamente seriam de sua propriedade e intimidar a própria filha. O delegado Paulo André teria pedido a prisão preventiva da empresária em cinco oportunidades, mas todas foram negadas pela Justiça.

Investigações - O grupo de policiais civis de Maracanaú é alvo de mais quatro Processos Investigatórios Criminais (PICs) do Ministério Público do Ceará. Além dos quatro agentes denunciados, outros dois servidores aparecem nas outras investigações, por suspeitas de participar de crimes como tortura psicológica, coação no curso do processo, prevaricação e usurpação de função pública.
No cumprimento de um mandado de busca e apreensão da Operação Fim da Linha, no dia 9 de outubro deste ano, o delegado Paulo André teria quebrado um aparelho celular, motivo pelo qual a Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do mesmo, horas depois. Já os outros policiais foram alvos de medidas cautelares como afastamento das atividades e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Porém, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogou a prisão preventiva do delegado e o uso de tornozeleira dos outros policiais. Um inspetor ainda conseguiu reverter o afastamento das atividades policiais, ao contrário dos outros investigados.

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