Um bar situado no município de Iguatu, Região Centro-Sul do Ceará, foi
alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE)
no último sábado (26) e acatada pela Justiça. Pela decisão, assinada pelo juiz
Ronald Neves Pereira, o estabelecimento fica impedido de realizar quaisquer
eventos com aglomeração de pessoas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil a R$
50 mil.
A ação foi movida porque o estabelecimento em questão, a Taberna Choperia, promoveu um evento
com música ao vivo na última sexta-feira (25), onde ocorreram aglomerações e
desrespeito às medidas de prevenção à Covid-19, conforme cita a decisão
judicial. Um vídeo da aglomeração foi compartilhado em redes sociais para
denunciar o ocorrido.
“Tal fato se deve em face de os promovidos terem realizado
eventos/festas, conforme provas anexadas, nos quais pode-se observar
aglomeração de pessoas, sem os mínimos cuidados exigidos no momento pelo qual
passamos, colocando em risco a saúde dos participantes e de toda a população do
município de Iguatu, bem como por haver eventos ainda agendados”, descreve o
magistrado na decisão.
O documento cita como base o descumprimento aos Decretos Estaduais nº
33.845/2020 e nº 33.858/2020, que proíbem, respectivamente: a realização de
quaisquer eventos sociais e corporativos, privados ou públicos, em ambientes
abertos ou fechados, no Estado do Ceará; e a realização de festas em ambientes
fechados, além de proibir o funcionamento de bares e clubes.
O juiz aponta, ainda, que o estabelecimento teria eventos agendados
para acontecer no último sábado (26) e neste domingo (27), o que exige a “concessão
de plano da medida”.
Em sua decisão, Ronald Neves Pereira também oficiou a Polícia Militar e
a Vigilância Sanitária para que seja efetuada a fiscalização do bar, “inclusive
atentando-se tais autoridades quanto ao flagrante pela prática dos crimes
previstos nos Artigos 268 e 330 do Código Penal”, finaliza.
A administração da Taberna Choperia, por sua vez, informou que foi
notificada acerca da decisão, e que o local continua funcionando, porém,
suspenderam as atrações musicais.
Fonte – Diário do Nordeste
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