Parlamentar gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos
ministros do Supremo Tribunal Federal, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5)
e a substituição imediata de seus integrantes
A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem
fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no
âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias
falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus
membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de
Constituição e Justiça, deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou
a manutenção da prisão, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao
parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.
Cinco dos 22 deputados federais
cearenses votaram pela soltura do deputado: Capitão Wagner (Pros); Danilo Forte
(PSDB); Dr. Jaziel (PL), Heitor Freire (PSL) e Vaidon Oliveira (Pros).
Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e
referendada pelo STF, coube à Câmara dos Deputados decidir se ele continua
preso ou não, conforme determina a Constituição Federal.
Confira os votos da bancada
cearense
Outra polêmica –N O deputado federal Daniel Silveira
dirigiu-se com palavrões a uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML). O
parlamentar se recusou a usar máscara contra a disseminação da Covid-19 antes
de realizar exame de corpo de delito.
Ao entrar no local sem máscara, um homem com distintivo tenta entregar
o item ao deputado. André Silveira respondeu que tinha "dispensa" de
utilizar o equipamento de proteção. "Aqui dentro não tem dispensa",
replica uma mulher.
Desacato e infração - "Olha só, para a nossa proteção e para
a sua, mas aqui dentro tem que usar máscara", segue ela. O deputado
federal, então, caminha em direção a um balcão antes de desferir os
xingamentos.
Depois do fato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a
abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira para apurar
possíveis crimes de desacato e infração de medida sanitária no episódio
ocorrido no IML.
Em fala à Câmara, Daniel Silveira pede desculpas, diz que se
excedeu e não é risco à democracia
O deputado participou da sessão por videoconferência após
autorização de Moraes
O deputado se manifestou por videoconferência durante a
sessão
Em sua defesa na Câmara, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
adotou um tom conciliatório e pediu desculpas pelos ataques ao Supremo Tribunal
Federal (STF). "De maneira alguma me considero um risco à
democracia".
O deputado participou da sessão por videoconferência após autorização
de Moraes. O ministro determinou que o Batalhão Prisional Especial da Polícia
Militar do Rio de Janeiro, onde ele está preso, adote as providências
necessárias para viabilizar a participação do parlamentar e de seu advogado.
A votação sobre a prisão de Silveira começou por volta de 17h. A Câmara
irá decidir se ele segue preso ou se derruba a decisão referendada pelo
plenário do Supremo nesta semana. Para que a prisão do deputado seja mantida,
são necessários ao menos 257 votos a favor (maioria dos 513 deputados).
No discurso de defesa antes da votação, Silveira disse que não ofendeu
nenhum deputado, reconheceu que se excedeu, mas defendeu a ilegalidade da
prisão. Pela Constituição, congressistas não podem ser presos, apenas em caso
de flagrante de crime inafiançável.
Vídeo - Na terça-feira, Silveira publicou na
internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às
redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com
ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23
horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha
sala". "Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que
você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta
você tentar me calar", afirmou.
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