As torturas na penitenciária estão sendo investigadas
de forma sigilosa na Justiça
A Ordem de Advogados do
Brasil no Ceará (OAB-CE) informou que exames feitos pela Perícia Forense do
Estado do Ceará (Pefoce) constataram que 18 presos da Penitenciária Industrial
Regional de Sobral (Pirs) apresentaram lesões. Os testes foram realizados após
inspeção realizada em janeiro. Na ocasião, presidiários relataram ter sofrido
violência física por parte dos policiais penais.
A investigação do caso
pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) teve início após a inspeção no começo
do ano. Na época, o juiz corregedor determinou a instauração de inquéritos para
investigar tanto as lesões quanto a morte de um detento da unidade, a pedido da
OAB-CE e a da Defensoria Pública do Estado.
A Pefoce não deu
detalhes sobre o caso porque os trâmites das perícias seguem em segredo de
Justiça. “A Pefoce informa que os trâmites referentes às perícias de lesão
corporal realizadas em detentos da Pirs estão sob segredo de Justiça”, diz o
órgão em nota.
A Defensoria Pública
Geral do Estado do Ceará (DPCE) acompanha o caso e confirmou que o processo
corre sobre segredo de Justiça. O órgão afirma que os 18 detentos tiveram
lesões reconhecidas em exames periciais, mas mais detalhes não podem ser
divulgados para não prejudicar as apurações.
Procedimentos - Já a Secretaria da
Administração Penitenciária (SAP) informou que “ainda não foi notificada sobre
nenhum laudo oficial” da Pefoce sobre a Pirs. O órgão alegou que “desde a
primeira denúncia, instaurou, de imediato, apuração interna sobre as supostas
agressões”, independentemente de ter acesso aos documentos.
A SAP acrescentou que a
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) também
apura as denúncias, e indicou ainda que está à disposição de todas as
autoridades envolvidas no caso. A CGD confirmou que instaurou procedimento
disciplinar e o processo está “atualmente, em andamento”.
A Controladoria Geral
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD)
informa que instaurou procedimento disciplinar para a devida apuração das
denúncias em desfavor de policiais penais da Penitenciária Industrial Regional
de Sobral (Pirs), estando este, atualmente, em andamento.
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