Medida é tomada em razão do agravamento da pandemia
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo
indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou
defesa de multas de trânsito em 14 estados e no Distrito Federal. As portarias
com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24) no
Diário Oficial da União (DOU).
A medida, tomada em razão do agravamento da pandemia do novo
coronavírus, vale para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte e São Paulo e poderá ser aplicada a outros estados.
Os prazos de início da prorrogação variam, conforme a unidade da
federação. Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir
os impactos da pandemia.
Prorrogação - “O Contran irá atender todas as 27
unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em
reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder as
solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”.
De acordo com o Contran, os estados poderão solicitar a retomada dos
prazos dependendo da evolução do combate à pandemia.
“Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos
prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”.
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