O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª
Promotoria de Justiça de Iguatu expediu recomendação destinada à
Superintendência do Sistema Socioeducativo e à coordenação da Unidade de
Semiliberdade de Iguatu, com o intuito de solucionar as irregularidades
constatadas na Unidade de Semiliberdade daquele Município. A recomendação foi
expedida na sexta-feira (26/03), após inspeção virtual realizada pelo órgão
ministerial em 8 de fevereiro de 2021.
O MPCE requer que a Superintendência do Sistema Socioeducativo promova,
em 45 dias, reforma na estrutura física da unidade a fim de garantir melhor
atendimento aos socioeducandos, principalmente de segurança. Além disso, foi
solicitado que a Superintendência adote as devidas providências, no prazo de 30
dias, para garantir a segurança da unidade, como instalação de equipamentos de
proteção, aumento da altura do muro do entorno do imóvel e outras medidas
cabíveis.
À coordenação da Unidade de Semiliberdade de Iguatu, o Ministério
Público requisitou que seja providenciado, junto ao Corpo de Bombeiros, o
certificado de conformidade relativo às questões de combate a incêndio, com
instalação de extintores, sinalização de emergência e rotas de fuga. Também foi
requisitado que a coordenação da Unidade tome as medidas, na parte que lhe
couber e no prazo de 30 dias, em relação à segurança do imóvel.
A fiscalização da Unidade de Semiliberdade de Iguatu foi realizada em
cumprimento à Resolução nº 137 do Conselho Nacional do Ministério Público, que
determina a realização de inspeção semestral em Unidades de Semiliberdade pelas
Promotorias de Infância e Juventude. A vistoria foi feita pela promotora de
Justiça Helga Barreto, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, e pela
equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação
(Caopije).
Fonte - MPCE
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