O estabelecimento ou imóvel que descumprir a medida será
interditado e pode ser autuado em até R$ 50 mil
O município de Ipu entrou em regime de isolamento social rígido na última
segunda-feira, 17. De acordo com o decreto municipal, a decisão foi tomada após
o número de casos de Covid-19 na região apresentar aumento e levar a um disparo
do quantitativo de internações nas unidades médicas. O lockdown vale até o
próximo dia 23 deste mês.
Dentre as determinações do documento, está a restrição da
comercialização e do consumo em espaços públicos de bebidas alcoólicas, visando
"controlar ocorrência de festas clandestinas". Com isso, em caráter
de "excepcionalidade", fica proibida na cidade a venda e a
distribuição desse tipo de produto no varejo, atacado ou mesmo por serviço de
entrega até meia-noite do dia 24 deste mês.
"Em virtude da proibição da venda, circulação e distribuição de
bebidas alcoólicas em todo o território do Município de Ipu, é de
responsabilidade do estabelecimento comercial de serviço essencial isolar as
mercadorias dos consumidores".
O estabelecimento ou imóvel que descumprir a medida será interditado e
pode ser autuado em até R$ 50 mil. Além disso, o equipamento também ficará
"sujeito às sanções civis e criminais aplicáveis, respondendo
solidariamente os proprietários, os representantes legais, os entregadores ou
os consumidores, se for o caso".
A cidade já vinha adotando medidas de isolamento social, em
conformidade com orientações do Estado. No entanto, a intensificação do regime
e a adoção de ações mais rígidas foram decisões tomadas após os índices da
pandemia na cidade apresentarem alta. O município registrava, até segunda-feira,
17, 4.216 casos confirmados, 68 óbitos e 15 internações. Os dados foram
divulgados no site da Prefeitura.
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