O ex-deputado é acusado de crimes militares devido ao envolvimento no motim ocorrido no Ceará, no ano de 2020
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita na
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário (CGD) contra o ex-deputado Flávio
Alves Sabino, o 'Cabo 'Sabino', agora deve contar com informações ds investigações
que subsidiaram as ações penais que tramitam na Vara da Auditoria Militar. A Justiça
decidiu que as provas contra Sabino podem ser enviadas à CGD.
O cabo é acusado de liderar motim protagonizado por centenas de
policiais militares no Ceará, em 2020.
ACUSAÇÃO - Flávio Alves Sabino foi denunciado pelo MPCE
em março de 2020. Segundo o órgão, o militar da reserva remunerada atuou como
“cabeça” durante a paralisação das tropas. A acusação é que o ex-parlamentar
cometeu crimes previstos no Código Penal Militar, por agir contra ordem de
superiores e ocupar quartel (art. 149); conspiração (art.151); aliciamento de
militares (art.154), por incitar à desobediência (art.155); criticar
publicamente ato de seu superior (art.166) e prática de ato prejudicial à
administração militar que consta no artigo 324.
Para o órgão acusatório, a liderança do cabo gerou um "efeito
cadeia", porque recomendou aos militares do interior que após a
interrupção dos serviços na Capital, também parassem as atividades. Se
condenado, ele pode pegar pena de até 42 anos.
Em 2020, o motim durou 13 dias. Durante o período aconteceu uma
escalada da violência no Ceará. O crescimento das mortes violentas foi de quase
150%.
HISTÓRICO - Em 21 de maio de 2013, a CGD determinou a
expulsão de Flávio Alves Sabino dos quadros da PMCE. Meses antes, ele tinha
começado a responder a um outro PAD por participar de uma reunião com objetivo
de deflagrar movimento grevista no Estado, em 2011.
Sabino entrou com ação na Justiça para ser reintegrado à Corporação
alegando que não cometeu transgressões disciplinares. Em setembro de 2015, o
juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, titular da Auditoria Militar do Estado do
Ceará, declarou nulo o Procedimento Administrativo Disciplinar que culminou com
a exclusão do Cabo Sabino determinou que o Estado do Ceará promovesse a
reintegração dele à Polícia Militar do Ceará, na mesma situação em que foi
excluído.
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