O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª
Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, à administração do Hospital
Regional de Iguatu – HRI que sejam promovidas melhorias no espaço e sejam
resolvidos os problemas encontrados em vistoria realizada pela Secretaria da
Saúde do Ceará (Sesa) no local. Conforme o MP, a adoção das providências visa a
garantir o direito à saúde dos usuários da unidade hospitalar.
Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu pediu que o
hospital, dentre outras medidas e em até de 15 dias: “Apresente o Certificado
de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Elabore indicadores de infecções
relacionados à Saúde e notificação no FORMSUS, disponibilize o necessário para
realização de procedimentos operacionais corriqueiros, caso da desinfecção de
ambientes; realize manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos
hospitalares; e oferte transporte adequado para locomoção de roupas limpas e
sujas”.
Prazos - Em 30 dias, o MPCE recomendou ainda que a
unidade hospitalar promova programa de controle médico e saúde ocupacional, bem
como registro de exames periódicos no prontuário dos funcionários; oferte
Programa de Capacitação de Recursos Humanos com conteúdo programático, registro
de frequência de funcionários e carga horária e apresente plano de manutenção
predial.
Já para o prazo de 45 dias, a promotora de justiça Helga Tavares, que
responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que o hospital
renove o reboco nas paredes que estão danificadas, para facilitar a limpeza e
desinfecção do local.
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