quinta-feira, 24 de junho de 2021

Primeira expulsão de policial militar que participou de motim no Ceará é publicada no Diário Oficial do Estado

O soldado Raylan Kadio Augusto de Oliveira argumentou que foi ao local por curiosidade e acabou sendo coagido por outros PMs a participar do movimento, ocorrido no início de 2020

Motim de policiais ocorreu em 2020, em Fortaleza e outros municípios do Ceará 

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) oficializou a primeira expulsão de um policial militar que participou do motim organizado por centenas de PMs no Ceará em 2020. A punição máxima na esfera administrativa foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (23).
De acordo com a decisão, ficou provado que o soldado Raylan Kadio Augusto de Oliveira violou os deveres militares, caracterizando, assim, a prática de transgressão disciplinar ao participar do motim no início de 2020. Ainda conforme a documentação, o comportamento do policial demonstra incompatibilidade com o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Lei nº 13.407/2003).
A CGD informou que o militar tinha pouco mais de um ano de serviço militar, ou seja, ainda sem a estabilidade prevista no artigo 52, do Estatuto dos Militares Estaduais.
Atualmente, 307 policiais identificados por participação no motim de 2020 continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando estes em fase de instrução processual. Além disso, existem investigações em curso, que podem resultar em novos processos disciplinares.

Defesa - Em sua defesa, Raylan Kadio Augusto de Oliveira afirmou que teria ido ao local onde os PMs estavam amotinados somente por curiosidade e que foi coagido por outros policiais a participar do movimento
O soldado tem dez dias para recorrer da expulsão junto à Controladoria.

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