Suspeito de tráfico de drogas é inocentado e Justiça manda investigar PMs por forjar flagrante no CE

Ministério Público do Ceará recorreu da decisão, mas o TJCE negou o recurso - CGD e Polícia Militar dizem que não tinham conhecimento do caso

A CGD informou que não tinha conhecimento do caso, mas determinou apuração da situação

Uma prisão em flagrante de um homem por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, no Município de Boa Viagem, teve uma reviravolta. Em razão de ilegalidade das provas, o juiz do 1º Grau inocentou o suspeito e mandou soltá-lo, decisão que foi confirmada no 2º Grau. A Justiça Estadual ainda determinou que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) investigue os policiais militares por suspeita de forjar o flagrante.
Emanoel Fillipe Farias de Sousa, hoje com 24 anos, foi preso na noite de 11 de setembro de 2019, após denúncia anônima de que ele e a esposa praticavam tráfico de drogas, segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE). Uma equipe do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), abordou o suspeito na rua, na posse de R$ 950 em espécie, e se encaminhou para a residência de Emanoel.
No imóvel, os PMs apreenderam 50 trouxinhas de cocaína e um revólver calibre 38, com cinco munições. Três policiais militares conduziram o suspeito e o material apreendido à delegacia: o cabo Francisco Jefferson Lúcio Lima e os soldados Carlos Janael Sousa Gomes e Francisco Domberto Sabino Mendes. Segundo a defesa de Emanoel Fillipe, os agentes de segurança agiram com abuso de autoridade, arrombaram o cadeado da porta da residência do suspeito e ainda o torturaram, além de implantar a droga no imóvel.
Quase um ano e dois meses depois da prisão, Emanoel foi solto da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, em 6 de novembro de 2020, após a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem inocentá-lo e determinar a soltura, em 29 de outubro do ano passado, ocasião em que também determinou que a CGD investigasse os militares.
Há fortes evidências de que, dadas as circunstâncias da abordagem, tanto o acusado, como a sua esposa, não autorizaram o ingresso dos policiais em sua residência, sendo certo ainda que esta foi a única circunstância que viabilizou aos policiais encontrarem os ilícitos.
Entretanto, a CGD informou que "não chegou ao conhecimento deste Órgão qualquer denúncia sobre o fato, como também não foi notificada pela Justiça. Entretanto, a Controladoria determinou apuração do episódio narrado e, caso seja identificada transgressão disciplinar, instaurará de imediato procedimento administrativo".

PMS ROUBARAM OBJETOS PESSOAIS, DIZ FAMÍLIA DE JOVEM - Após a prisão, a família de Emanoel Fillipe Farias de Sousa sentiu falta de alguns objetos pessoais do jovem: duas pulseiras de prata, um cordão de prata, um relógio, um perfume importado, roupas e tênis. Entretanto, o material não constava como objeto de apreensão, no Auto de Prisão em Flagrante registrado na delegacia da Polícia Civil.
Familiares de Emanoel começaram a investigar por conta própria o destino dos objetos pessoais. E encontraram, através de ofertas nas redes sociais, um homem que comprou um cordão de prata de um policial militar do BPRaio. A mãe de Emanoel, Eunice Farias, gravou um vídeo em que um homem assume a negociação.

POLICIAL FOI INVESTIGADO POR OUTRO CASO DE TORTURA - Um dos três policiais militares que participaram da abordagem a Emanoel Fillipe Farias de Sousa, o cabo Francisco Jefferson Lúcio Lima foi investigado em um Inquérito Policial Militar (IPM), junto de mais três PMs, por participar de outra abordagem onde teria ocorrido tortura, também em Boa Viagem. Entretanto, o oficial encarregado do IPM concluiu, em abril deste ano, que "não há indícios de cometimento de crime militar e na mesma linha de pensamento, considerar que não há indícios de transgressão disciplinar". A investigação foi enviada à Justiça Estadual, que ainda não se posicionou.
Conforme o Inquérito, uma mulher denunciou à Delegacia Municipal de Boa Viagem, da Polícia Civil, que, em 21 de junho de 2019, policiais militares ingressaram na sua residência perguntando se tinha droga no local, mas não encontraram. Insatisfeitos, os PMs ordenaram que a mãe dela e três crianças saíssem e teriam algemado os braços e amarrado as pernas da mulher, perguntando por entorpecentes. Depois, eles arremessaram spray de pimenta no rosto dela e até realizaram uma prática de simular afogamento, cobrindo o rosto da mulher com um pano e jogando água. Ela desmaiou e precisou ser socorrida por familiares ao hospital.
Ao ser interrogado no IPM, Francisco Jefferson alegou que não atendeu essa ocorrência nem nunca viu a mulher que denunciou o caso e contou que passou o dia em uma ocorrência de roubo a motocicleta, na localidade de Piedade.