Outros governos nordestinos em que a empresa atua devem
também abrir investigação
A empresa Brisanet, que oferece serviço de internet banda larga no
Nordeste, é investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela
Secretaria de Fazenda do estado por suposto crime de sonegação fiscal.
Estimativas preliminares indicam um prejuízo de R$ 14 milhões aos
cofres públicos do estado.
Na última quinta-feira (29) a empresa fez sua oferta inicial de ações
(IPO, em inglês) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), mas essa investigação
não estava detalhada no prospecto que deve ser apresentado aos investidores e à
CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
No prospecto, devem ser apresentadas todas as informações sobre a
companhia, inclusive riscos para o investimento, como eventuais processos de
investigação ou ações judiciais. Caso a CVM entenda que essa informação deveria
estar incluída no prospecto, a empresa pode ser punida. As sanções podem ir de
uma advertência até a proibição de atuação no mercado. A Brisanet mencionou
outras questões legais, mas não essa investigação.
As investigações, que estão sob sigilo, apuram suposta prática de
fraude na descrição dos serviços prestados. A empresa estaria emitindo notas
fiscais de serviço como prestadora de suporte técnico em tecnologia da
informação, e não como prestadora de serviço de banda larga de internet.
A diferença faz com que as operações paguem ISS (Imposto Sobre
Serviços), e não ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com
isso, a firma pagaria menos impostos porque a alíquota de ISS varia de 2% a 5%
e a de ICMS é de 7%.
Em tempo - Outros governos nordestinos em que a
BRISANET atua devem abrir também investigações sobre o mesmo crime.
FONTE – cn7.com.br
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