O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato
Esmeraldo Paes, determinou, a pedido do Ministério Público, a diminuição em 50%
do salário do presidente da Câmara Municipal, vereador Darlan Lobo (PTB). O salário do parlamentar, atualmente de
R$ 22 mil, foi estabelecido por meio de lei municipal, mas a justiça foi
contrária, com base na Constituição Federal.
De acordo com a Constituição, nos municípios com população entre
100.001 e 300.000 habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a 50%
do subsídio dos deputados estaduais. É o caso de Juazeiro do Norte, que em
julho de 2020 possuía uma população estimada em 276.264 habitantes.
Conforme pesquisa do Ministério Público, autor da ação, o subsídio de
um deputado estadual no Ceará é de R$ 25 mil, de modo que o valor máximo possível
para um vereador em Juazeiro do Norte deve ficar em torno de R$ 12,6 mil.
O vereador Darlan Lobo disse que o valor da remuneração vem de muito
tempo. Ele disse que a lei não foi feita por ele, já pegou o bonde andando, mas
que vai acatar a decisão judicial.
quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Justiça determina redução no salário do presidente da Câmara de Juazeiro do Norte
De
acordo com a Constituição, nos municípios com população entre 100.001 e 300.000
habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a 50% do subsídio dos
deputados estaduais
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