Os critérios e os valores a serem pagos ainda serão definidos pelo Poder Executivo
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), a
Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família.
O novo programa entra em vigor em 90 dias e prevê nove tipos de ações
de transferência de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em
situação de extrema pobreza e de pobreza.
Os critérios e os valores a serem pagos ainda serão definidos pelo
Poder Executivo.
Durante a entrega do texto na Câmara, o ministro da Cidadania, João
Roma, disse que o valor dos benefícios deverão ser definido em setembro e que a
expectativa do governo é começar a fazer os pagamento em novembro. Até lá, o governo
pretende continuar prorrogando o auxílio emergencial.
O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no
valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.
Para se manter como beneficiária do Auxílio Brasil, conforme a MP, a
família precisa cumprir, no mínimo, as seguintes condições: realizar o exame
pré-natal; seguir o calendário nacional de vacinação; e assegurar que filhos
respeitem a frequência escolar mínima.
O Executivo definirá em regulamento critérios para o cumprimento das
condicionalidades pelas famílias e as consequências em caso de descumprimento.
A Medida Provisória 1061/21 institui ainda o Programa Alimenta Brasil,
em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003. A
finalidade do programa continua sendo promover o acesso à alimentação por meio
de compras governamentais e de incentivos à agricultura familiar.
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