Pagamento do Auxílio Brasil começa dia 17 de novembro - Veja quem recebe

Auxílio Brasil - Quando será pago, valor, quem irá receber e como funciona

Com o encerramento do auxílio emergencial e também com a extinção do Bolsa Família, crescem as dúvidas sobre o Auxílio Brasil, em especial sobre quando o benefício começará a ser pago. Apesar das indefinições do programa social, o Governo Federal afirma que os pagamentos começarão no dia 17 de novembro.
A última liberação do auxílio emergencial ocorreu no domingo, 31 de outubro para público geral e antes disso, após 18 anos sendo referência na transferência de renda, o Bolsa Família foi extinto no dia 29 do mesmo mês. Nesse contexto, o Ministério da Cidadania se pronunciou oficialmente garantindo que o Auxílio Brasil começará a valer já em novembro.

Quem vai ter direito ao Auxílio Brasil

O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:

Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 89 por pessoa.

For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 178.

Como saber se eu tenho direito ao Auxílio Brasil

Neste primeiro momento, a pasta afirma que o pagamento será feito exclusivamente para quem já estava inserido na base de depósito do Bolsa Família. Assim, quem todos que recebiam o Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil já em novembro sem a necessidade de realizar um recadastramento.

A ampliação para novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro com intuito de atingir a marca de 17 milhões de beneficiários. A pasta, porém, condiciona a expansão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, mesmo o projeto estando travado em votação no Congresso Nacional, com riscos de ser vetado integralmente. 

Como se cadastrar no Auxílio Brasil

Até a publicação desta matéria as regras de como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil ainda não haviam sido totalmente definidas. Porém, como o programa se trata de uma reformulação do Bolsa Família, a principal porta de entrada para quem deseja se inscrever para receber o Auxílio Brasil é por meio da realização e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para se inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com documento de cada membro da família. Não é possível fazer a inscrição pela internet.

Como receber Auxílio Brasil

O pagamento do Auxílio Brasil será feito nos mesmos moldes do Bolsa Família, assim, os depósitos ocorrerão de forma escalonada com base no Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário. Isso significa que o pagamento não ocorrerá para todos no mesmo dia, apesar disso, as verbas são liberadas sempre na segunda quinzena de cada mês.

Assim, quem já recebia o Bolsa Família, poderá movimentar o valor a ser recebido pelo Auxílio Brasil da mesma forma que fazia com os pagamentos do Bolsa Família. Além disso, para os novos inscritos, o Governo federal projeta utilizar a rede logística de pagamento criada para o Auxílio Emergencial, assim, fará o pagamento por meio das contas digitais criadas na Caixa.

Valor do Auxílio Brasil

Esse é um dos pontos que ainda seguem sem uma definição concreta. O pagamento médio estimado pelo Governo Federal é no valor de R$ 300. Porém, o Ministério da Cidadania destaca que o pagamento poderá ser desde menos de R$ 100 até mais de R$ 500 com o acréscimo dos pagamentos acessórios.

Porém, a verba para arcar com tais valores é um grande obstáculo para realização de tais promessas. Assim, para o pagamento iniciar ainda em novembro, o reajuste feito será de 17,84% no valor pago anteriormente pelo Bolsa Família.

Assim, se o usuário recebia R$ 150 anteriormente, em novembro receberá R$ 176,79 com aumento de  17,84% implementado. Patamar é abaixo dos 20% prometidos inicialmente. Porém, o Ministério da Cidadania afirma que o pagamento passará a ser de no mínimo R$ 400 entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022 para todos os anteriormente inscritos no Bolsa Família antes de sua extinção.

Quem recebe o Auxílio Emergencial vai receber o Auxílio Brasil

Ainda que o Auxílio Brasil seja um substituto para o Bolsa Família, estimativas do Ministério da Cidadania apontam que ao menos 20 milhões de pessoas ficarão sem nenhum tipo de renda a partir de novembro. Isso porque nem todos que recebiam o repasse criado na pandemia irão ter direito ao novo programa social.