sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Justiça determina retirada de outdoors com promoção pessoal de políticos de Iguatu

No parecer, a Justiça determinou a retirada dos outdoors, no prazo de 48 horas

Decisão da 2ª Vara da Comarca de Iguatu, atendendo Ação Civil do Ministério Público do Estado do Ceará, determinou a retirada de outdoors com exibição de imagens do prefeito Ednaldo Lavor, do deputado Marcos Sobreira e do governador Camilo Santana, vinculando os nomes dos políticos à realização de obras públicas no município de Iguatu.
No parecer, a Justiça determinou a retirada dos outdoors, no prazo de 48 horas, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 30 mil por dia de descumprimento, para cada um dos citados. O magistrado entendeu que a publicidade em que consta os agentes públicos não possui caráter informativo, mas foi utilizada para fins da obtenção de dividendos eleitorais, no pleito de 2022.
O Juízo determinou, ainda, que os agentes políticos acionados se abstenham de veicularem publicações de ações governamentais que caracterizem promoção pessoal, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento.

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