Os servidores foram expulsos ou demitidos pela Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
(CGD), em 2021 - A maior parte é formada por policiais militares
Cresce o número de
policiais, bombeiros e servidores da Pefoce demitidos ou expulsos pela
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário do Ceará (CGD). Só em 2021, foram 33 servidores destas áreas
excluídos dos quadros. Comparado ao ano de 2020, com 16 sanções máximas
aplicadas, o índice mais do que dobrou.
A maior parte das 33 demissões ou expulsões no ano passado é referente a casos
que envolvem policiais militares. Foram 20 PMs, dois bombeiros, três policiais
civis, seis policiais penais e dois servidores da Perícia Forense do Ceará
(Pefoce) excluídos após investigação que comprovou cometimento de crimes, indo
desde participação em homicídio até o acúmulo ilegal de cargos.
Chama a atenção o envolvimento de policiais e bombeiros em casos de estupro,
tráfico e extorsão.
Um subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará foi demitido em novembro
do ano passado devido a um estupro de vulnerável. Foram mais de 16 anos entre o
crime e a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado.
Quando divulgada a decisão, a CGD destacou que a demissão veio após condenação
em 2º grau no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) do acusado. Criminalmente, o
subtenente foi condenado a pena definitiva de sete anos e seis meses de
reclusão. O militar, de nome preservado na tentativa de resguardar a identidade
da vítima, esteve no serviço ativo por quase 30 anos.
Outro caso de um militar demitido pela CGD devido a estupro envolveu um
subtenente da PMCE e suas duas entendas enquanto vítimas. A ocorrência foi
registrada em 2016 e a punição administrativa aplicada em março de 2021.
Conforme o levantamento publicado no DOE, os abusos foram cometidos por quase
oito anos consecutivos.
ENVOLVIDOS NO MOTIM - As estatísticas da CGD
indicam que as punições devido ao motim protagonizado por centenas de militares
interferem na disparada das expulsões. Até então são seis policiais e um
bombeiro retirados das Corporações sob acusação de participarem do movimento
grevista.
Em junho de 2021 foi
demitido o primeiro PM por este motivo. Raylan Kadio Augusto de Oliveira tinha
apenas um ano e oito meses de serviço ativo na PMCE quando, segundo a
publicação no Diário Oficial, o soldado se juntou aos militares amotinados no
Quartel do 18º BPM.
Para a CGD, a conduta do policial militar, é tipificada no crime de revolta
tendo ele desrespeitado normas e a ordem.
1.012 ARQUIVAMENTOS - Somados os anos de
2019, 2020 e 2021, a CGD arquivou 1.012 processos avaliados. Destes, 350 foram
no ano passado.
Uma das mais recentes expulsões atrelada ao motim e que repercutiu na mídia
foi a do PM Flávio Alves Sabino, o Cabo Sabino. A decisão publicada no último
mês de dezembro considerou que "Sabino liderou um grupo de policiais que
se concentraram no 18º Batalhão de Polícia Militar. Além disso, conforme
apontado pelo Ministério Público Militar na denúncia, por decorrência do motim
houve um aumento de 178% de crimes violentos letais e intencionais.
ESQUEMA DE EXTORSÃO - Dos seis policiais
penais retirados do Sistema Penitenciário em 2021, três foram por acúmulo
ilegal de cargos, um por transação ilícita e dois por extorsão. O caso de
extorsão envolveu como vítima um terceiro policial penal.
Valdemiro Barbosa Lima Júnior e Natanael Eduardo de Andrade Lima foram
demitidos pela CGD no mês de agosto por extorquir um servidor e cobrarem dele
R$ 11 mil. A dupla ameaçava divulgar imagens da esposa do colega de profissão
em uma relação extraconjugal, segundo as investigações.
De acordo com o órgão controlador, a extorsão ocorreu no dia 26 de abril de
2016.
Além de cobrarem o pagamento de R$ 11 mil, Valdemiro Barbosa e Natanael Andrade
teriam exigido que o servidor convencesse outro policial penal de retirar uma
ação trabalhista contra o Sindicato, em um prazo de 24 horas.
A vítima da suposta extorsão, que ocupava um cargo de direção na antiga
Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), denunciou o caso à Delegacia de
Assuntos Internos (DAI). Na época, Valdemiro presidia o Sindicato da Categoria.
Ele alegou ser vítima de perseguição e não concordar com a decisão da
Controladoria.
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