A presidente da Fetamce, Enedina Soares, afirma que a instituição está monitorando a concessão do reajuste com o valor estabelecido em lei aos educadores do Ceará
Profissionais do
magistério em 42 municípios do Ceará já conseguiram alcançar o reajuste
salarial de 33,24% para a categoria e devem ter o aumento regulamentado de
acordo com a Lei Federal 11.738, de 2008, do Piso Nacional dos
Professores, informou a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público
Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). A medida que institui o novo piso
salarial dos professores da educação básica das redes públicas estaduais e
municipais foi oficializada em portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro
(PL) junto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Em Fortaleza, o reajuste aos professores foi anunciado pelo prefeito José Sarto
(PDT) no dia 31 de janeiro. Na última quarta-feira, 9, o governador
Camilo Santana (PT), anunciou, em suas redes sociais, a aplicação do
reajuste de 33,34% para professores da rede estadual de educação, superando o
percentual anunciado por Bolsonaro.
A presidente da Fetamce, Enedina Soares, afirma que a instituição
está monitorando a concessão do reajuste estabelecido em lei aos
educadores do Ceará. O não cumprimento pode gerar consequências jurídicas
graves para o Chefe do Executivo municipal, que pode vir a responder por
improbidade administrativa”.
Prefeito de algumas cidades reclamam que não possuem recursos para garantir o
reajuste, questionam legalidade de medida e temem desrespeitar a lei de
responsabilidade fiscal.
Cidades cearenses que já garantiram reajuste de 33,24% para
professores
Acarape – Acaraú –
Apuiarés – Aracati – Assaré – Barbalha - Brejo Santo - Campos Sales –
Capistrano – Catunda – Caucaia – Cedro – Choro – Crato – Cruz – Fortaleza –
Fortim - General Sampaio – Hidrolândia – Jardim - Jijoca de Jericoacoara -
Juazeiro do Norte - Limoeiro do Norte – Madalena – Mauriti – Milagres – Milhã -
Missão Velha - Nova Olinda - Nova Russas – Paraipaba – Porteiras – Potengi –
Redenção – Salitre - Santa Quitéria - Santana do Cariri - Senador Sá – Tauá –
Uruburetama – Varjota - Várzea Alegre.
O levantamento aferido diariamente é produzido pela secretaria de comunicação da Fetamce e realizada junto aos sindicatos filiados à entidade sindical estadual, além de contar com o apoio de dirigentes das seções regionais da Federação.
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