O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Grupo Especial de Combate à Corrupção
(Gecoc) e da 5ª Promotoria de Iguatu, com o auxílio da Polícia Civil, deflagrou,
nesta quarta-feira (08), a Operação Água
Boa, em continuidade à apuração de crimes contra a administração pública
(peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro) supostamente praticados
no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu. Foram cumpridos 14
mandados de busca e apreensão contra servidores públicos, empresários e
empresas fornecedoras, nos municípios de Iguatu e Icó.
Durante a investigação, foi verificado que produtos de limpeza e de
copa/cozinha foram adquiridos, nos anos de 2017 a 2019, a quantias bem
superiores que os preços de mercado, gerando prejuízo aos cofres públicos e
possível enriquecimento ilícito de empresários e agentes públicos. Quanto ao
fornecimento de materiais elétricos e hidrossanitários, também foram
constatadas compras com sobre preço e alguns itens foram adquiridos por valor
quase dez vezes maior que o de mercado. Ficou evidenciado, assim, que os
contratos somados geraram pagamentos de mais de 2,5 milhões de reais.
Apura-se, ainda, suposto esquema de emissão de notas “frias”, em que
funcionários do SAAE atestariam o recebimento de materiais não efetivamente
entregues pelos fornecedores, gerando, mais uma vez, pagamentos indevidos, com
prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de particulares e
servidores públicos. Há indícios, portanto, de que a fraude tenha tido
participação de outros empresários participantes das licitações e de agentes e
servidores públicos, os quais, supostamente no exercício de suas atribuições,
permitiram e contribuíram para a prática dos crimes.
Entenda a investigação - A Operação Água Boa é
resultado de investigações que tramitam na 5ª Promotoria de Iguatu e que
acompanham a regularidade de processos licitatórios e contratos administrativos
firmados pelo SAAE com empresas fornecedoras de materiais elétricos, hidrossanitários,
de limpeza e de copa/cozinha. Embora as investigações já se encontrem em estado
avançado, as diligências realizadas nesta quarta (08), em cumprimento a
mandados expedidos pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará, buscam obter novos
elementos para identificar todos os servidores públicos e empresários
beneficiados pelas fraudes, possibilitando a responsabilização civil,
administrativa e penal dos envolvidos.
A operação - O nome da operação faz
alusão ao próprio nome da cidade de Iguatu que, em tupi-guarani, significa
“água boa” e também ao fato de as investigações se basearem em supostos crimes
cometidos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade.
Fonte - Ministério Público do Estado do Ceará
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