Os candidatos foram chamados para comissão de heteroidentificação após se autodeclararem negros (pretos ou pardos)
Participantes do
concurso da Polícia Militar do Ceará de 2021 denunciam ter sido eliminados
ilegalmente das cotas para negros,
com um total de mais de 300 candidatos supostamente prejudicados.
Segundo o grupo, eles teriam sido aprovados no certame dentro das vagas
para cotistas, mas acabaram eliminados por não
terem reconhecidos pela banca do concurso como negros (pardos ou pretos). Segundo
representantes do grupo, os candidatos foram convocados por uma comissão
de avaliação, que os teria eliminado. Não houve, porém, justificativa formal
detalhando os critérios para eliminação, segundo eles denunciam.
Alguns candidatos excluídos, segundo eles, teriam sido aprovados pela
ampla concorrência e, portanto, não precisariam entrar por meio das cotas,
mas foram eliminados. As aulas do curso
de formação estão em andamento.
Um dos excluídos relata que aconteceram duas avaliações de
heteroidentificação, sendo a primeira para quem havia sido aprovado na ampla
concorrência e a segunda para quem havia entrado somente nas cotas.
Outro candidato, que também pediu para não ter o nome revelado, explica que
há uma lei estadual, homologada pelo ex-governador Camilo Santana (PT), que diz
que pessoas negras são pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. "A
primeira fase do concurso é a heteroidentificação e a pessoa que é aprovada na
ampla concorrência tem que se subordinar a essa etapa e, se forem eliminadas
nessa fase, são eliminadas do concurso mesmo com a nota ampla. O candidato de
primeiro lugar do concurso se autodeclara pardo e se inscreveu nas cotas. Ele
foi reprovado na etapa".
Ele explica que a etapa de heteroidentificação foi um "Tribunal Racial" e que foi uma
mera escolha subjetiva dos avaliadores. Ainda relatou que houve uma reprovação
de 50% e que o objetivo dessa etapa é para retirar pessoas que fraudaram o
concurso, como em casos que a pessoa é branca e se diz negra. "Há pessoas
que sempre se autodeclararam daquela cor e vem uma situação dessas para mexer
com a história racial dessa pessoa. Alguém falando da sua cor é algo que mexe
com sua vida e dignidade".
O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou que reuniu-se na quarta-feira, 6,
com a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) para abordar as ações em
relação aos procedimentos de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados
negros no concurso da PMCE.
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