sábado, 9 de julho de 2022

Participantes de concurso da PM denunciam suposta exclusão ilegal de candidatos negros

Os candidatos foram chamados para comissão de heteroidentificação após se autodeclararem negros (pretos ou pardos)

Os candidatos denunciam eliminação

Participantes do concurso da Polícia Militar do Ceará de 2021 denunciam ter sido eliminados ilegalmente das cotas para negros, com um total de mais de 300 candidatos supostamente prejudicados. Segundo o grupo, eles teriam sido aprovados no certame dentro das vagas para cotistas, mas acabaram eliminados por não terem reconhecidos pela banca do concurso como negros (pardos ou pretos).                                Segundo representantes do grupo, os candidatos foram convocados por uma comissão de avaliação, que os teria eliminado. Não houve, porém, justificativa formal detalhando os critérios para eliminação, segundo eles denunciam. Alguns candidatos excluídos, segundo eles, teriam sido aprovados pela ampla concorrência e, portanto, não precisariam entrar por meio das cotas, mas foram eliminados. As aulas do curso de formação estão em andamento. 
Um dos excluídos relata que aconteceram duas avaliações de heteroidentificação, sendo a primeira para quem havia sido aprovado na ampla concorrência e a segunda para quem havia entrado somente nas cotas. 
Outro candidato, que também pediu para não ter o nome revelado, explica que há uma lei estadual, homologada pelo ex-governador Camilo Santana (PT), que diz que pessoas negras são pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. "A primeira fase do concurso é a heteroidentificação e a pessoa que é aprovada na ampla concorrência tem que se subordinar a essa etapa e, se forem eliminadas nessa fase, são eliminadas do concurso mesmo com a nota ampla. O candidato de primeiro lugar do concurso se autodeclara pardo e se inscreveu nas cotas. Ele foi reprovado na etapa".
Ele explica que a etapa de heteroidentificação foi um "Tribunal Racial" e que foi uma mera escolha subjetiva dos avaliadores. Ainda relatou que houve uma reprovação de 50% e que o objetivo dessa etapa é para retirar pessoas que fraudaram o concurso, como em casos que a pessoa é branca e se diz negra. "Há pessoas que sempre se autodeclararam daquela cor e vem uma situação dessas para mexer com a história racial dessa pessoa. Alguém falando da sua cor é algo que mexe com sua vida e dignidade".
O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou que reuniu-se na quarta-feira, 6, com a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) para abordar as ações em relação aos procedimentos de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros no concurso da PMCE.

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