A
proposta traz outras mudanças na legislação penal
O plenário da Câmara
aprovou um projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos.
Foram 311 votos a favor e 98 contrários.
O texto já foi aprovado pelo Senado, mas como houve mudanças, ele será
novamente analisado pela Casa.
Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime
semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e
participação em atividades. Todas essas regras são revogadas caso o texto seja
sancionado.
A proposta traz outras mudanças na legislação penal. Ele obriga a realização de
exame criminológico como requisito para a progressão
de regime fechado para o semiaberto.
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