quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Câmara aprova projeto que acaba com "saidinhas" de presos

A proposta traz outras mudanças na legislação penal

O plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos.
Foram 311 votos a favor e 98 contrários. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas como houve mudanças, ele será novamente analisado pela Casa.
Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas caso o texto seja sancionado.
A proposta traz outras mudanças na legislação penal. Ele obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime fechado para o semiaberto.

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