Ex-PM foi expulso por decisão da CGD, na semana passada - Defesa alega que a Controladoria deveria ter aguardado a conclusão da ação penal
Expulso dos quadros da
Polícia Militar do Ceará (PMCE) na semana passada, por decisão da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
(CGD), Manoel Bonfim dos Santos Silva
pediu reintegração à Corporação, em uma ação na Justiça Estadual. Ele é acusado de matar a tiros a própria
companheira, Ana Rita Tabosa Soares, em Fortaleza, em outubro de 2020.
A defesa de Manoel Bonfim ingressou com uma Ação Ordinária com Pedido de
Antecipação de Tutela na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, na última
terça-feira (30). No mesmo dia, a Unidade declarou incompetência para julgar o
caso e transferiu o processo para a Vara da Auditoria Militar do Ceará.
Manoel Bonfim é réu na ação penal que trata do homicídio de Ana Rita, que
tramita na 2ª Vara do Júri de Fortaleza. A instrução do processo (oitiva do réu
e de testemunhas) ainda não foi iniciada, tampouco há previsão para o
julgamento do caso.
CGD CONCLUIU QUE ACUSADO VIOLOU VALORES MILITARES - A decisão de expulsar Manoel Bonfim dos Santos Silva dos quadros da
Polícia Militar do Ceará foi publicada pela Controladoria Geral de Disciplina
no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23 de agosto.
A investigação administrativa considerou que a autoria e materialidade do homicídio
se encontram comprovados pelo depoimento de testemunhas e por laudos periciais,
inseridos no processo criminal.
PM ALEGOU 'INSANIDADE MENTAL' - A defesa do cabo Manoel Bonfim dos Santos Silva ingressou com uma ação na
Justiça Estadual, poucos dias após o crime, para alegar "insanidade
mental" do cliente e que, devido a doença, ele estaria incapaz de entender
o caráter ilícito de um feminicídio pelo qual é acusado.
Entretanto, conforme a decisão da Controladoria Geral de Disciplina pela
expulsão do acusado dos quadros da Polícia Militar, o laudo pericial afastou a
possibilidade de Manoel estar com uma doença mental na época do crime. Então, a
ação foi arquivada na Justiça.
No pedido de reintegração à PMCE, a defesa de Manoel Bonfim afirma que os
laudos periciais emitidos no processo dão sérias dúvidas sobre a integridade
mental do cliente.
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