O Seguro-Desemprego Pescador Artesanal - ciclo 2015-2016 –
será pago a 400 mil pescadores em todo país.
O acordo que autoriza o pagamento do benefício foi
assinado na última quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Previdência,
INSS , Advocacia Geral da União e a Confederação Nacional dos Pescadores e
Aquicultores.
Os segurados serão identificados pelo INSS e poderão receber entre uma e quatro
parcelas de R$ 1.212, de acordo com cada situação particular. O pagamento
será feito por meio de Requisição de Pequeno Valor emitida pelo Poder
Judiciário.
Para ter direito as parcelas, o pescador precisa declarar que não dispôs de
outra fonte de renda durante o ciclo 2015/2016; não recebeu integralmente os
valores referentes ao seguro-desemprego do pescador artesanal nas esferas
administrativa e judicial; e possuía, na época, inscrição no Registro Geral de
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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