Os policiais réus podem retornar ao policiamento ostensivo nas ruas, devido a uma decisão proferida na Justiça do Ceará
A Justiça decidiu que
quatro policiais militares acusados de integrar um grupo criminoso podem retornar
ao policiamento ostensivo nas ruas do Ceará. Os PMs foram alvos da Operação
Jericó, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em 2020 para
combater um esquema de corrupção que envolvia casas de apostas ilegais, como
jogo do bicho, bingos e caça-níqueis no Centro de Fortaleza.
Dois anos depois, a Justiça revogou a
medida cautelar do afastamento das funções, permitindo que o 2º tenente
Wladimir Gomes Bezerra, o 1º sargento Antônio Marcos Moura de Oliveira, o
subtenente Francisco Flávio Cosme Campos e o 1º sargento João Bosco da Costa
Filho sejam escalados para o serviço ostensivo, de acordo com a conveniência da
Polícia Militar do Estado do Ceará.
A decisão é do juiz da Auditoria Militar do Estado do Ceará, Roberto Bulcão
Coutinho e atende a pedidos das defesas. Para o magistrado, "não se
encontram mais presentes os requisitos necessários para a continuidade da
cautelar". Não há data prevista
para o julgamento dos réus.
MP FOI CONTRA - O Grupo de Atuação
Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPCE foi contra o retorno
do grupo às ruas, enquanto agentes, apesar de todos eles já estarem soltos há
mais de um ano. Para os promotores que atuam no caso, seria necessária a
manutenção das medidas cautelares diversas à prisão, "ante a gravidade
concreta das ações delituosas praticadas pelo requerente".
GAECO - O Gaeco se posicionou pedindo que a Justiça indeferisse o pedido. "A revogação da medida cautelar de afastamento das funções seria prematura, uma vez que, se ao final do processo os requerentes forem condenados à pena privativa de liberdade superior a quatro anos, terão como efeito de suas condenações a perda dos seus cargos, ou seja, seria extremamente precoce a concessão da medida cautelar pleiteada neste momento, devendo a mesma ser analisada quando for proferida a sentença".
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