MP denuncia e pede perda da função pública do capitão que tentou matar oficial em discussão política

O Ministério Público considera abuso de poder da função pública e diz que "as circunstâncias do crime são especialmente censuráveis"

Promotoria de Justiça de Fortaleza pede decretação da perda da função pública do capitão

O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o capitão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Francisco de Assis Barbosa Lima, por tentativa de homicídio com motivo fútil, devido à divergência política. A acusação foi formalizada e enviada à Justiça na última quinta-feira (17).
O promotor da 111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza pede ainda decretação da perda da função pública do capitão, "tendo em vista que a conduta do acusado se deu com abuso de poder da função pública que ocupa (integrante da polícia militar, com prerrogativa de portar arma de fogo)".
Para o órgão acusatório, a necessidade da perda do cargo "está amplamente comprovada" e "as circunstâncias do crime são especialmente censuráveis". A vítima da tentativa de assassinato é um capitão do Exército Brasileiro. Ele foi baleado no dia 30 de outubro de 2022, data do 2º turno das eleições para presidente no Brasil.

O QUE DIZ A ACUSAÇÃO - O crime aconteceu por volta das 4h30, o acusado efetuou os disparos dentro de um condomínio residencial na Messejana e atingiu a região do abdome da vítima. Ele fugiu, mas foi localizado em uma barreira da Polícia Rodoviária Estadual, já em Aquiraz.
Consta nos autos que vítima e denunciado iniciaram discussão de motivação política. "Após a discussão, o acusado Francisco de Assis, insatisfeito por não convencer a vítima de sua preferência política, se dirigiu até o carro da vítima e retirou adesivos e bandeiras do partido político apoiado pela vítima".
Agora, cabe ao Judiciário aceitar ou não a denúncia. Caso a peça seja recebida, o capitão se tornará réu.

APURAÇÃO ADMINISTRATIVA - No último dia 10 de novembro, a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) publicou no Diário Oficial do Ceará que instaurou um conselho de justificação com a finalidade de apurar as condutas transgressivas atribuídas ao capitão "bem como a sua incapacidade para permanecer na situação de inatividade da Polícia Militar do Ceará".
Francisco de Assis continua preso.