O PM foi preso em flagrante por um militar de patente
superior, no dia do fato, e liberado dias depois, em audiência de custódia
Um sargento da Polícia
Militar do Ceará (PMCE) foi condenado a prisão pela Justiça Estadual, por
abandonar o posto para consertar uma motocicleta, em Fortaleza. A sentença foi
proferida pela Vara da Auditoria Militar, na última terça-feira (10).
O caso aconteceu no dia 20 de setembro de 2018. Segundo a sentença judicial, a
denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) detalha que o 2º sargento Richardson Sérgio Gomes da Silva
"abandonou, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tinha
sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo".
Ainda segundo a denúncia, o réu abandonou injustificadamente sua área de
atuação para resolver um problema mecânico de sua motocicleta, durante o
horário de expediente".
Em sentença judicial - O policial militar foi
preso em flagrante por um militar de patente superior, no dia do fato. E foi
colocado em liberdade no dia 2 de outubro de 2018, na audiência de custódia
realizada pela Justiça.
A Vara da Auditoria Militar decidiu condenar o sargento Richardson Sérgio a
3 meses de detenção, a serem cumpridos inicialmente em regime aberto. O juiz
ainda concedeu, ao réu, o direito de recorrer em liberdade.
CRIME DE ABANDONO DE POSTO - A Vara da Auditoria Militar considerou, na sentença, que "a
materialidade e a autoria da conduta narrada na denúncia restaram devidamente
provadas nos autos, através da prova oral colhida em juízo, que demonstra que o
réu abandonou, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe foi
designado, antes de terminá-lo".
O crime de abandono de posto é previsto no artigo 15 do Código Penal
Militar (CPM): "Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço
que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de
terminá-lo". A pena é detenção de 3 meses a 1 ano.
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